Até R$ 6,4 mil

Concurso TJ CE 2019: abertos 100 postos de juiz leigo

Interessados em participar do concurso do TJ/CE (Tribunal de Justiça do Ceará) devem possuir nível superior em direito e, no mínimo, dois anos de experiência jurídica

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Patricia Lavezzo
Publicado em 11/03/2019, às 11h04

Entra em vigor às 14h desta segunda-feira, dia 11 de março de 2019, as inscrições do concurso do TJ/CE (Tribunal de Justiça do Ceará). A seleção visa o preenchimento de 100 vagas para o cargo de juiz leigo no sistema de juizados especiais do Estado do Ceará, na condição de auxiliares da justiça. 

Para ingressar na carreira o candidato deve possuir diploma de conclusão de curso de nível superior em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter mais de dois anos de experiência jurídica. 

De acordo com o edital do concurso do TJ/CE, para o exercício da função de juiz leigo haverá retribuição mediante bolsa por ato homologado, no valor de R$ 26, podendo chegar a R$ 6.420,80. A produtividade mínima mensal a ser cumprida será de 80 atos, sendo pelo menos 50 projetos de sentença (podendo tal meta ser revisada por deliberação da coordenação do sistema dos Juizados Especiais) e os demais distribuídos entre audiências de instrução e outros, a critério do juiz togado.

Entre as atribuições do juiz leigo, estão:

  • conduzir sessões de conciliação, desde que atenda à exigência de formação específica estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça; 
  • presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; 
  • elaborar projeto de sentença ou voto, em matéria de competência dos Juizados, a ser submetido ao juiz responsável pela unidade, vara ou turma recursal na qual exerça suas funções, para fins de homologação.

Etapas do concurso do TJ CE

As inscrições serão recebidas até as 16h do dia 11 de abril de 2019, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora, que é o Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br). O valor da taxa de participação é de R$ 60. 

O concurso do TJ/CE será constituído das seguintes avaliações: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova dissertativa; eliminatória e classificatória; e análise de títulos, classificatória.

A prova objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha, sendo 15 de direito civil e direito processual civil, 15 de juizados especiais cíveis e criminais e direito do consumidor aplicado aos juizados especiais cíveis e dez de direito administrativo, direito tributário e resoluções nº 174 do CNJ e 02/2019 do órgão especial do TJCE.

Já a prova dissertativa contemplará uma dissertação acerca de tema jurídico da atualidade, que deverá ser desenvolvida entre 20 e 30 linhas. Serão avaliados: abordagem do tema, progressão textual e sugestão de solução, além da gramática. 

As provas objetiva e dissertativa ocorrerão no dia 12 de maio de 2019 na cidade de Fortaleza/CE, no turno da manhã, e terão duração de quatro horas, das 8h às 12h.

Sobre Consulplan

Associação de direito privado, sem fins lucrativos, o Instituto Consulplan atua na organização de concursos públicos, vestibulares e capacitação e treinamento de pessoal. O telefone da banca é (32) 3721-1225.

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