Concurso TJ MS: retificação inclui vagas para juiz leigo; saiba mais

O concurso TJ MS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul) para o cargo de juiz leigo foi retificado. De acordo com o documento, foram incluídas quatro novas vagas, sendo três para Comarca de Dourados e uma para Comarca de Maracaju.

O certame reúne 24 vagas para o posto de juiz leigo, para atuarem na esfera de matérias de competência dos Juizados Especiais. Haverá, ainda, formação de cadastro reserva (CR) de futuras oportunidades.

A carreira exige formação superior em direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, além de possuir mais de dois anos de experiência jurídica.

O juiz leigo não tem vínculo empregatício ou estatutário com a administração, sendo remunerados por abono variável e de cunho meramente indenizatório. A gratificação não poderá ultrapassar o limite máximo estabelecido pela Resolução nº 254/2021, e suas alterações, qual seja, atualmente, R$ 12.104,02 para a função.

De acordo com o edital do concurso TJ MS, os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados pelo prazo de quatro anos, permitida a recondução uma única vez. O ato de designação não poderá ser prorrogado para além dos oito anos permitidos pela Instrução supracitada. A recondução se dará mediante requerimento do juiz titular do Juizado Especial ao Presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, responsável por avaliar a conveniência e a oportunidade da referida renovação.

Confira, a seguir, a distribuição de vagas:

• Comarca de Campo Grande (5 vagas + CR);
• Comarca de Costa Rica (2 + CR);
• Comarca de Amambai (1 + CR);
• Comarca de Batayporã (1 + CR);
• Comarca de Cassilândia (1 + CR);
• Comarca de Chapadão do Sul (1 + CR);
• Comarca de Coronel Sapucaia (1 + CR);
• Comarca de Corumbá (1 + CR);
• Comarca de Dois Irmãos do Buriti (1 + CR);
• Comarca de Itaquiraí (1 + CR);
• Comarca de Parnaíba (1 + CR);
• Comarca de Pedro Gomes (1 + CR);
• Comarca de Sete Quedas (1 + CR);
• Comarca de Sidrolândia (1 + CR);
• Comarca de Porto Murtinho (1 + CR);
• Comarca de Dourados (3 + CR);
• Comarca de Maracaju (1 + CR).

Como se inscrever no concurso TJ MS

As inscrições serão recebidas até as 16h do dia 11 de novembro de 2021, exclusivamente pela internet, através do site da banca organizadora do processo de seleção, que é o Instituto Consulplan (www.institutoconsulplan.org.br). 

Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 115, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco.

Concurso TJ MS: provas

O concurso TJ MS será constituído das seguintes fases: provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas nos municípios de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas na data prevista de 5 de dezembro de 2021.

+ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o edital, como atribuições, conteúdo programático e cronograma, na página do concurso TJ MS.

+ Resumo do Concurso TJ MS 2021 - Juiz

TJ MS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Vagas: 24
Taxa de inscrição: De R$ 115,00 Até R$ 115,00
Cargos: Juiz
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: Até R$ 12104,00
Organizadora: Consulplan
Estados com Vagas: MS

+ Agenda do Concurso

11/10/2021 Abertura das inscrições
18/11/2021 Encerramento das inscrições
05/12/2021 Prova
05/12/2022 Divulgação do Resultado