Concurso TJ PA: assinado contrato com banca e edital de juiz já pode sair

O edital do novo concurso TJ PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) para o cargo de juiz substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, no Portal de Contratações Públicas do Governo Federal, no último dia 22 de setembro, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A seleção é aguardada desde 2024 e, com a assinatura do contrato,  não há mais nenhum impedimento para o início das inscrições. 

De acordo com o documento, a assinatura ocorreu no dia 12 de setembro, com validade até 12 de setembro de 2026, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

Ao todo, o Tj PA deve oferecer 30 vagas para o preenchimento imediato, além de formar cadastro reserva de pessoal. 

Esse será o primeiro concurso a exigir a aprovação no Concurso Nacional da Magistratura para concorrer. Além disso, os aprovados devem possuir formação de nível superior em direito, além de três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira atualmente é de R$ 32.228,69.

Concurso TJ PA: veja publicação oficial

Última atualização 23/09/2025
Local: Belém/PA

Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

Unidade executora: 925942 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tipo: Contrato (termo inicial)

Receita ou Despesa: Despesa

Processo: TJPA-PRO-2024/02381

Categoria do processo: Serviços

Data de divulgação no PNCP: 23/09/2025

Data de assinatura: 12/09/2025

Vigência: de 12/09/2025 a 12/09/2026

Id contrato PNCP: 04567897000190-2-000173/2025

Fonte: Compras.gov.br

Id contratação PNCP: 04567897000190-1-000108/2025

Objeto:

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento e realização de Concurso Público destinado ao reenchimento de 30 (trinta) vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

VALOR CONTRATADO
R$ 1.266.000,00
FORNECEDOR:

Tipo: Pessoa jurídica

CNPJ/CPF: 33.641.663/0001-44

Consultar sanções e penalidades do fornecedor

Nome/Razão social: FUNDACAO GETULIO VARGAS

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ PA para juiz ocorreu em 2019, quando foram oferecidas 50 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi o Cebraspe.

A prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas por blocos, da seguinte forma:

• bloco I composto por 30 questões de direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente;
• bloco II contemplará 40 questões de direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral;
• bloco III contará com 30 questões de Direito Empresarial, Direito Tributário, direito ambiental e direito administrativo.

O concurso TJ PA contou, ainda, com as seguintes fases :

• duas provas escritas;
• inscrição definitiva,
• sindicância da vida pregressa e investigação social;
• exame de sanidade física e mental;
• exame psicotécnico;
• prova oral;
• avaliação de títulos.