Concurso TJ PE: assinado contrato com banca e edital de juiz já pode sair

O edital do novo concurso TJ PE (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) para o cargo de juiz substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário da justiça eletrônico desta sexta-feira, 16 de agosto, o extrato de contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O nome da empresa já havia sido anunciado em 31 de julho.  

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no último dia 15 de agosto, com validade pelo período de 24 meses, prazo necessário para  a realização de todos os procedimentos da seleção, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

 Por enquanto, o TJ PE ainda não antecipou a oferta de vagas. No entanto, o órgão já conta com aproximadamente 200 vagas em aberto para a carreira. Para concorrer  é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira atualmente é de R$ 32.228,69.

Concurso TJ PE: veja publicação oficial

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,  FAZ PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO, CELEBRADO POR ESTE PODER, PARA OS FINS ESPECIFICADOS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 61, DA LEI Nº 8.666/93 :

CONTRATO Nº 075/2024-TJPE, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E A FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV . Objetivo/Objeto : Prestação de serviços técnicos especializados para realização de Concurso Público para  provimento do cargo de Juiz Substituto de 1ª Entrância da Magistratura do Estado de Pernambuco. Da Vigência e Execução : 24 (vinte e quatro) meses , contados a partir da data de sua assinatura ( 15.08.2024 ), nos termos do artigo 105 da Lei 14.133 de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período estipulado, ressalvada, no caso de culpa da CONTRATADA, a opção pela extinção do CONTRATO.

A prorrogação decorrente de atraso por culpa da CONTRATADA se dará sem prejuízo das providências previstas no art. 111, parágrafo único, da Lei 14.133, de 2021. A prorrogação automática de que trata esta cláusula não dispensa o apostilamento do novo cronograma de execução do CONTRATO, com as devidas informações orçamentárias, se necessário, onde também devem constar as razões do atraso na prestação do serviço. O prazo de execução deste instrumento está vinculado ao cronograma de execução a ser elaborado pela CONTRATADA, condicionado à aprovação pela Comissão Especial do Concurso Público da Magistratura do CONTRATANTE. O Cronograma poderá ser alterado de comum acordo entre as partes contratantes. Do Preço e da Dotação Orçamentária : As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta da seguinte Dotação: Projeto nº 19457 , fonte 0759240000 , ação 4430 , subação 1439 ( A598 ), rubrica 3.3.90.39 , no valor de R$ 396.000,00 ( set/2024 ), cuja programação financeira será liberada em momento oportuno. Foi emitida a Nota de Empenho 2024NE001860 , Programa de Trabalho 02.122.0422.4430.1439 , Natureza da Despesa
3.3.90.39 , Fonte 0759240000 , no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais). Quanto ao saldo de R$ 924.000,00 , será liberado através da LOA 2025 , totalizando o valor R$ 1.320.000,00 . Processo Administrativo SEI nº 00015945-5.2024.8.17.8017 .

Recife, 15 de agosto de 2024.
NELSON BATISTA DA SILVA NORBERT

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ PE para o cargo de juiz ocorreu em 2022, quando foram oferecidas 30 vagas. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A seleção contou com as seguintes etapas:

• Primeira Etapa – Prova Objetiva
• Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursiva e Sentenças),
• Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
• sindicância da vida pregressa e investigação social;
• exame de sanidade física e mental;
• exame psicotécnico.
• Quarta Etapa - Prova Oral
• Quinta Etapa – Avaliação de títulos

O conteúdo programático contou com disciplinas distribuídas por três blocos, da seguinte forma:

Bloco I

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente

Bloco II

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco III

• Direito Empresarial
• Direito Financeiro e Tributário
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.