Concurso TJ PE: definida oferta e banca para novo edital de juiz substituto

O novo concurso TJ PE (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) para o cargo de juiz substituto contará com uma oferta de 30 vagas imediatas. A confirmação foi feita por meio de publicação no diário oficial eletrônico da próxima segunda-feira, 4 de julho, já disponibilizado. Além disso, o documento também antecipa qual será a banca organizadora. A escolhida é a Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo critério de dispensa de licitação. Com isto, o próximo passo é a assinatura do contrato, que deve ocorrer nos próximos dias. Somente então poderá ser confirmada a data precisa de início da seleção. Novas informações devem ser divulgadas em breve.

O concurso TJ PE já conta com comissão formada desde julho de 2021.  Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da categoria é de R$ 30.404,42. Novas informações devem ser confirmadas em breve.

Concurso TJ PE: veja publicação oficial

DECISÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 00010781-49.2022.8.17.8017
PE-INTEGRADO Nº 0135.2022.CPL.DL.0029.TJPE.FERM-PJ
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 113/2022 (LICON/TCE)
DISPENSA Nº 29/2022 (CPL/OSE)
Considerando:

O interesse público demonstrado no Processo Administrativo epigrafado, objetivando a contratação dos serviços técnicos especializados de organização englobando o planejamento e realização de provas e títulos para provimento do Cargo de Juiz Substituto de 1ª entrância;
Que a realização de concurso público é medida indispensável para o atendimento da demanda recorrente de provimento, visando a suprir a vacância de cargos da magistratura estadual, ressaltando que o último concurso para este fim foi realizado em 2014.
Os requisitos previstos no Art. 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993, que evidenciam o nexo efetivo do objeto com a natureza da Instituição a ser contratada, além da compatibilidade com os preços de mercado, nos seguintes termos:
“Art. 24. É dispensável a licitação:
[...] XIII – na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou da instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. [...]”
Que os documentos encartados aos autos revelam a presença dos pressupostos legais do supracitado comando legal,
Acolho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, o Parecer nº 38/2022 - CPL/OSE e, o Parecer ID 1662428, exarado pela Consultoria Jurídica, para Ratificar a contratação direta da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS , inscrita no CNPJ n° 33.641.663/0001-44, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações, objetivando a realização dos serviços técnicos especializados de organização, englobando o planejamento e realização de provas e títulos, destinado ao provimento de 30 (trinta) cargos de Juiz Substituto de 1ª Entrância do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), pelo valor global estimado de R$ 1.554.000,00(um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil reais).
Publique-se.
Determino que sejam adotados os procedimentos legais cabíveis à conclusão do presente procedimento.
Recife, 22 de junho de 2022.
Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Presidente

Concurso TJ PE – Veja como foi a última seleção

O último concurso TJ PE para juiz substituto foi publicado em 2014. Na ocasião, a oferta foi de 50 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas.

A seleção contou com provas objetivas, prova discursiva, provas de sentença, inscrição definitiva, sindicância de vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, além de análise de títulos.

A parte objetiva contou com 100 questões, em três blocos, com 40 no I e 30 nos demais. O bloco I contou com temas sobre direito civil, direito processual civil, direito do consumidor e direito da criança e do adolescente. No bloco II, direito penal, direito processual penal, direito constitucional e direito eleitoral. Por fim, no III, direito empresarial, direito tributário, direito administrativo e direito ambiental.

+ Resumo do Concurso TJ PE

TJ PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Vagas: 30
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Juiz Substituto
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 30404,00
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: PE

+ Agenda do Concurso

02/07/2023 Divulgação do Resultado