Concurso TJ PR: assinado contrato com banca e edital de juiz já pode sair

O edital do novo concurso TJ PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) para o cargo de juiz substituto já pode sair. Acontece que foi publicado, no diário da justiça eletrônico da casa, na última quarta-feira, 15 de outubro, o contrato com a banca organizadora, que será a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O nome da empresa já havia sido anunciado no dia 29 de setembro.

De acordo com o documento, a assinatura ocorreu no dia 14 de outubro, com validade pelo período de 36 meses, prazo necessário para a realização de todos os procedimentos do certame, incluindo a publicação do edital, recebimento de inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados.

O TJ PR deve contar com uma oferta de oito vagas. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 34.083,41.

Concurso TJ PR: veja trechos da publicação oficial

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO QUE ENTRE SI FAZEM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ E A FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV).

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 77.821.841/0001-94, sito nesta cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, no Palácio da Justiça, na Praça Nossa Senhora Salete s/nº, Centro Cívico, representado neste ato por seu vice presidente, RAFAEL CURY ZACHARIAS doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa/instituição FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, daqui por diante denominada CONTRATADA, com sede na Rua PRAIA DE BOTAFOGO nº 190, Bairro BOTAFOGO, na cidade de RIO DE JANEIRO inscrita no CNPJ sob nº 33.641.663/0001-44, Tel: (21) 25596004, e-mail: Demanda.conhecimento@fgv.br; legalmente representada pelo Presidente Carlos Ivan Simonsen Leal, já qualificado nos autos, firmam o presente contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO, de acordo com as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (art. 92, I e II, Lei 14.133/21) 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação, por escopo, de serviços técnicos de planejamento e execução de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Juiz Substituto, nas condições estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência, tudo vinculado à proposta da Contratada e à Decisão que autorizou a dispensa de licitação constante no doc. (11876678), do expediente SEI n º 0035393-36.2025.8.16.6000

CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 36 (trinta e seis) meses, contados da assinatura do contrato por todas as partes, nos termos dos artigos 105 e 106 da Lei 
14.133/2021 e art. 405 do Decreto Estadual 10.086/2022.

2.1.1. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, previstas  neste instrumento

Saiba como foi a última seleção

O último concurso TJ PR para juiz ocorreu em 2023, com uma oferta de 27 vagas imediatas, além de formar cadastro reserva de pessoal. A banca organizadora, na ocasião, também foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre:

• direito civil;
• direito processual civil;
• direito do consumidor;
• direito da criança e do adolescente;
• direito penal;
• direito processual penal;
• direito constitucional;
• direito eleitoral;
• direito empresarial;
• direito tributário;
• direito ambiental;
• direito administrativo;
• direito previdenciário;
• direitos humanos;
• noções gerais de direito e formação humanística;
• juizados especiais;
• Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná;
• Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná.

A seleção contou, ainda, com as seguintes etapas:

• duas provas escritas (uma discursiva e outra prática),
• investigação social,
• exames de saúde e psicotécnico,
• avaliação oral
• análise de títulos.