Concurso TREs unificado: confira principais pontos da minuta que regula seleção

Foi aprovada, no último dia 10 de outubro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a resolução que define os critérios para a realização do concurso TREs unificado (Tribunal Regional Eleitoral). JC Concursos teve acesso ao texto, que deve ser oficializado a qualquer momento, por meio de publicação no diário da justiça eletrônico. O documento define regras gerais para a seleção e estipula o quantitativo de reserva de vagas para cotas sociais. 

O artigo 24 da minuta trata da realização de concurso unificado para a Justiça eleitoral, da seguinte forma:

"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá realizar concurso público unificado para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal dos Tribunais Eleitorais"

Ainda:

"Entende-se por concurso unificado o certame coordenado pelo TSE com a participação dos TREs, regido por edital único no qual constará o quantitativo de vagas ou cadastro de reserva do TSE e dos TREs que aderirem, cujo resultado se dará por meio da divulgação de listas especı́ficas de pessoas aprovadas, por Tribunal Eleitoral, para nomeação"

A participação dos TREs no concurso público unificado ocorrerá mediante termo de adesão, a ser assinado pela pessoa titular da Presidência, em que constará, dentre outros, os seguintes dados:

• I – quantidade de cargos a serem providos e possı́vel cadastro reserva;
• II – o compromisso de realizar as redistribuições obrigatórias de cargos vagos existentes antes da publicação do edital de abertura do concurso;
• III – o compromisso de realizar, antes de proceder à nomeação das candidatas e dos candidatos habilitados, o concurso de remoção interno.

O texto proíbe a adesão de TREs que estejam com candidato  aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

Com relação ao quantitativo de vagas para reserva de vagas, já está definido que a distribuição será a seguinte:

• pessoas negras - 20% das vagas
• portadores de deficiência - 10% das vagas
• indígenas - 3% das vagas

Concurso TREs unificado: veja o que diz a minuta sobre critérios de provas

Sobre critérios de prova, o texto diz o seguinte:

"Os concursos poderão ser realizados em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e especı́ficos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições". 

Ainda:

"Os Tribunais Eleitorais poderão incluir no edital, como etapa do concurso público, curso de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório"

"Caberá às Comissões dos Concursos, por ocasião da elaboração dos editais de abertura das inscrições, estabelecer os tipos de prova e os critérios de avaliação, com especificação do conteúdo programático e, se for o caso, atividades práticas, necessários para o provimento de cada cargo".

Ao todo, 26 TREs já indicaram interesse em participar:

• TRE Acre
• TRE Alagoas
• TRE Amapá
• TRE Amazonas
• TRE Bahia
• TRE Ceará
• TRE Distrito Federal
• TRE Espírito Santo
• TRE Goiás
• TRE Maranhão
• TRE Mato Grosso
• TRE Mato Grosso do Sul
• TRE Minas Gerais
• TRE Paraíba
• TRE Paraná
• TRE Pernambuco
• TRE Piauí
• TRE Rio de Janeiro
• TRE Rio Grande do Norte
• TRE Rio Grande do Sul
• TRE Rondônia
• TRE Roraima
• TRE Santa Catarina
• TRE São Paulo
• TRE Sergipe
• TRE Tocantins

Desses, ao menos dez manifestaram interesse de contar com oportunidades na área de segurança:

• Acre
• Amazonas
• Amapá
• Bahia
• Maranhão
• Pará
• Paraná
• Piauí
• Rondônia
• Roraima

A expectativa é de que sejam oferecidas vagas para os cargos de técnico e analista judiciário, ambos com exigência de nível superior. As remunerações atuais são de R$ 8.046,84 para técnicos e R$ 13.202,62 para analistas.

Em agosto, durante o 82º Encontro do Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais), também foi discutida a inclusão de vagas na área de tecnologia da informação no certame.

Independentemente da realização do concurso TREs unificado, é grande a expectativa pela ampliação das vagas em tribunais de todo o país. Acontece que segue em pauta a criação de 565 vagas para o cargo de analista judiciário - apoio especializado - análise de sistemas. Neste sentido, um projeto de lei deve ser encaminhado em breve para o Congresso Nacional.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.