Concurso TRF 6: PL que cria órgão deve ser discutido nesta quarta (19)

A realização do primeiro concurso TRF 6(Tribunal Regional Federal da 6 Região), em Minas Gerais, ainda depende da votação do projeto de lei 5919/2019, que cria o novo órgão. Caso efetivamente criado, servirá como um desdobramento da seção judiciária de Minas Gerais do TRF 1, que engloba 13 estados e o Distrito Federal.  A proposta está prevista para ser votada ainda nesta quarta-feira, 18 de agosto, na Câmara dos Deputados.

O presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM RJ), já se manifestou contra o projeto. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, disse, na última terça: "Sempre fui contra a criação de qualquer outro tribunal. Acho que o judiciário deveria reorganizar seus tribunais para tirar a concentração de processos dos tribunais de Brasília. Mas, no início do ano, fizemos acordo com o deputado Fabinho (Fábio Ramalho - MDB - MG) para votar. De fato, parece uma incoerência. Estamos preocupados com gastos e vamos criar gastos permanentes. Respeito quem pensa o contrário, mas haverá um aumento de despesas". 

Parecer divulgado em 19 de maio, pelo deputado Fábio Ramalho (MDB MG), relator do projeto,  é pela aprovação da proposta. Porém, o parlamentar apresentou uma emenda ao PL, que determina que "as medidas administrativas para a instalação e funcionamento do Tribunal Regional Federal da 6º Região somente serão adotadas após o encerramento da vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n. 6, de 2020.” 

A previsão inicial do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha era de que o novo órgão fosse instalado ainda em 2020, tendo como intenção compartilhar secretarias entre as unidades de 1 grau, fazendo a movimentação de servidores. De qualquer forma, é grande a possibilidade realização do concurso TRF 6 já no próximo ano, tanto para servidores quanto para a magistratura, incluindo carreiras com exigências de níveis médio e superior.

Concurso TRF 6: veja trecho do parecer preliminar

Por todo o exposto, o nosso voto é pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, considerando-se a competência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela sua compatibilidade e adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual, considerando-se a competência da Comissão de Finanças e de Tributação; e pela sua constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n. 5.919, de 2019, com três emendas, rejeitando as demais emendas apresentadas em Plenário que não forem
compatíveis com as aqui formalizadas, considerando-se a competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sala das Sessões, em 19 de maio de 2020.
Deputado Fábio Ramalho
Relator

Concurso TRF 6 – Veja como será a estruturação do órgão

Ao todo, com a expectativa de concurso TRF 6,  a estrutura do órgão deverá contar com 1902 servidores, sendo 821 analistas judiciários, 1071 técnicos judiciários e 10 auxiliares judiciários. Já na magistratura serão 202 profissionais, sendo 18 juízes de TRF, 101 juízes federais e 83 juízes federais substitutos.

Atualmente, a Justiça Federal conta com 5 TRFs. O 1 fica no Distrito Federal. Já o TRF 2 inclui os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O TRF 3 inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul. O TRF 4, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e o TRF 5, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.