DP/AP selecionará defensores pela primeira vez

O Estado do Amapá deverá realizar, em breve, seu primeiro concurso público para a carreira de defensor público. A seleção foi anunciada no último dia 4 pelo governador Camilo Capiberibe, juntamente com o defensor geral do Estado, Ivanci Magno. A seleção, porém, ainda depende de aprovação de projeto de lei que está sendo encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado, no sentido de regulamentar a carreira.

Ao todo deverão ser oferecidas 57  vagas, destinadas a todos os municípios do estado. A remuneração inicial da categoria é de R$ 11 mil e para concorrer é necessário possuir curso de nível  superior em Direito.

O governador afirmou que logo que o projeto for aprovado pela assembleia autorizará a secretaria estadual de administração (Sead) a iniciar os preparativos para a escolha da empresa ou fundação responsável pelo concurso.       

Obrigatoriedade – A iniciativa do governo do Amapá vai de encontro com a proposta à emenda à Constituição (PEC 247/13), aprovada em 12 de março, na Câmara dos Deputados, que determina que todos  os estados possuam um quadro próprio de defensores públicos.

De acordo com o texto, o número de defensores para cada estado deve ser proporcional à demanda efetiva do serviço prestado e respectiva população. Também  determina que, durante o prazo de oito anos, os defensores deverão atuar prioritariamente nas regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.   

+ Resumo do Concurso Defensoria

Defensoria
Vagas: 57
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Defensor Publico
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 11000,00
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: AP

+ Agenda do Concurso

09/04/2015 Divulgação do Resultado