Procuradoria Nacional: assinado contrato com a banca

Mais um passo para que a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) possa publicar o edital de seu concurso público para o cargo de procurador da união. Acontece que foi publicada, nesta segunda-feira, dia 6, em diário oficial, o extrato de acordo de cooperação do órgão com a organizadora do certame, que será a Escola de Administração Fazendária (Esaf). Com isto, a expectativa é de que o edital de abertura de inscrições seja publicado já nos próximos dias.

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Embora o ministro Luís Inácio Adams tenha encaminhado, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) um pedido de autorização de concurso para 250 vagas em 2015, mesmo antes do parecer por parte do ministério, o órgão instituiu a comissão para o novo certame, que contará com oferta de 16 vagas, para suprir as necessidades mais prementes, enquanto aguarda um parecer do MPOG.

Prepare-se para o concurso da Procuradoria

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Para concorrer ao cargo é necessário possuir nível superior em direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo menos dois anos de prática forense. A remuneração inicial da categoria, atualmente, é de R$ 17.330,33. Posteriormente, na primeira categoria, o valor passa a R$ 19.913,33 e, finalmente, na classe especial, R$ 22.516,94.

A comissão do concurso será presidida pelo servidor Fernando Luiz Albuquerque Faria e conta, ainda, com os seguintes participantes: Luiz Fernando Jucá Filho, Edimar Fernandes de Oliveira, Diogo Luiz da Silva, Esdras Dantas de Souza e Sérgio Eduardo Freire Miranda.

Concurso anterior

O último concurso para o cargo ocorreu em 2012 e também foi organizado pela Esaf, para o preenchimento de 70 vagas. A seleção contou com prova objetiva, três provas discursivas, avaliação oral e análise de títulos, além de sindicância de vida pregressa.

A prova objetiva foi composta de 100 questões, divididas em três blocos. O primeiro versou sobre direito constitucional (20 questões), direito tributário (20), direito financeiro e econômico (dez) e direito administrativo (dez). No segundo, os temas foram sobre direito internacional público (duas), direito empresarial (cinco), direito civil (cinco) e direito processual civil (20). Finamente, no terceiro, direito penal e processual penal (duas), direito do trabalho e processual do trabalho (duas) e direito da seguridade social (quatro).

A primeira prova discursiva contou com elaboração de parecer e três questões discursivas. Na segunda, o processo seletivo contou com elaboração de peça judicial e três questões discursivas e na terceira, elaboração de dissertação e três questões discursivas.

Já a prova oral versou sobre direito constitucional, direito tributário, direito financeiro e econômico, direito administrativo, direito empresarial, direito civil e direito processual civil.  

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