Projeto de lei prevê aumento de salários para a SAP/SP

Boa notícia para quem pretende participar dos concursos da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) para os cargos de agente de segurança e agente de escolta. No último dia 6, o governador Geraldo Alckmin encaminhou dois projetos de lei complementares para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp-SP), no sentido de valorizar as categorias.

O primeiro, o PLC 18/2014, visa reestruturar as carreiras, alterando os níveis de progressão, bem como as remunerações iniciais, o que significa melhorias salariais para os novos servidores. Já o PLC 19/2014 institui a diária especial por jornada extraordinária de trabalho penitenciário (dejep) para os agentes de segurança.

Assim que aprovados, passarão a valer para os próximos concursos. O primeiro, para 200 vagas de agente de segurança, deve ser iniciado até junho. A organizadora, prevista para ser confirmada na última semana, deve ser anunciada nos próximos dias.. Já o de agente de escolta deve ficar para o segundo semestre, também com 200 vagas. Nos dois cargos é exigido ensino médio. Para agente de escolta também é necessário possuir idade de 18 a 30 anos, altura mínima de 1,65m e carteira de habilitação nas categoria “B”, “C”, “D” e “E”.

Para  agente de segurança, a carreira, que hoje conta com oito níveis, passará a contar com sete. O inicial hoje é de R$ 2.904,64, já considerando o salário, gratificação de trabalho policial e adicional de insalubridade de R$ 543,26. Com a mudança, passará a ser de R$ 3.086,54.

Para as classes posteriores, os valores, com os complementos, serão de R$ 3.290 no nível II, R$ 3.438,76 no III, R$ 3.632,76 no IV, R$ 3.839,76 no V, R$ 4.060,62 no VI e R$ 4.296,28 no VII.

Para os agentes de escolta, o inicial, que hoje é de R$ 2.340,62, passará a ser de R$ 2.664,14. A carreira, que conta com seis níveis, passará a ter sete, com os seguintes valores : R$ 2.909,72 no nível II, R$ 3.178,98 no III, R$ 3.479,44 no IV, R$ 3.808,14 no V, R$ 4.022,30 no VI e R$ 4.174,50 no VII.

Já o PLC 19/2014 valerá para o servidor que exercer atividades fora do horário de trabalho, pelo período de oito horas contínuas, com limite de dez dias por mês. O cálculo será feito por meio de um coeficiente sobre a Ufesp, que ainda será estipulado. 
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