Prefeito de Curitiba/PR sanciona novas 1.200 vagas

O prefeito de Curitiba, Gustavo Bonato Fruet, sancionou, no último dia 9, a lei 14.487, que oficializa o projeto de lei 005.00088.2014, aprovado pela Câmara Municipal em 23 de junho, que cria 1.200 vagas para a área de saúde. Destas, 1.000 são para o cargo de agente comunitário de saúde e 200 para agente de controle de endemias. De acordo com a lei, até 9 de agosto deverá ser publicado decreto regulamentando os critérios para a realização do concurso   para preenchimento das vagas.

Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir ensino fundamental completo, com remuneração inicial de R$ 1.100, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Com a sanção da lei, o edital do concurso será elaborado em conjunto pelas secretarias de saúde e de recursos humanos.

A lei determina que as vagas para agente de agente comunitário de saúde deverão ser  vinculados ao critério de territorialidade, ou seja,  distribuídas por unidades regionais, devendo o aprovado no concurso residir no local.

As atividades destas carreiras têm sido exercidas por profissionais contratados junto ao Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC). Porém, de acordo com as justificativas do prefeito, no projeto de lei para criação das vagas, este tipo de contratação foi questionado pelo Ministério Público do Trabalho, que indicou a necessidade de criar estas carreiras dentro do quadro da administração municipal, em decorrência da natureza da atividade desempenhada e sua conexão direta com a atividade final do poder público.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs-PR), Luis Carlos Alves de Lara ,existem 500 agentes de saúde atuando.  Para continuar exercendo a atividade, este pessoal deverá conseguir aprovação no concurso.

Estes servidores atuam sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Porém, com a sanção da lei, os aprovados no concurso para estes cargos serão contratados pelo regime estatutário.

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+ Resumo Empregos Secretaria de Saúde

Secretaria de Saúde
Vagas: 1200
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitario de Saude
Áreas de Atuação: Saúde
Escolaridade: Ensino Fundamental
Faixa de salário: De R$ 1100,00 Até R$ 1100,00
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: PR

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17/07/2015 Divulgação do Resultado