Concursos Públicos: Congresso aprova orçamento 2022, que prevê 73 mil vagas

Foi aprovado, nesta terça-feira, 21 de dezembro, no Congresso Nacional, o PLN 19/2021, o projeto de lei do orçamento federal, que prevê 73.640 vagas para o próximo ano, para preenchimento de pessoal em diversas áreas de atuação, por meio de realização de concursos públicos. Na Câmara dos Deputados, a proposta contou com 357 votos favoráveis, 97 contrários e duas abstenções. No Senado foram 51 votos favoráveis e cinco contra. O texto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta reserva um total de R$ 5 bilhões para a realização de novos concursos e contratação de servidores aprovados em concursos já realizados. Entre os concursos mais esperados para o próximo ano estão Receita Federal e Instituto Nacional de Serviço Social (INSS).

Antes da votação, a Comissão Mista do Orçamento fez mudanças no relatório final, com a inclusão de R$ 2 bilhões para reajustes de servidores do Executivo e R$ 800 milhões para reajustes de agentes comunitários de saúde.

Entre as carreiras que devem ser contempladas com reajuste estão os profissionais da área de segurança, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário. A área deve contar com um total de R$ 1,7 bilhão para esta finalidade, quantitativo abaixo do proposto pelo Ministério da Economia, que era de R$ 2,8 bilhões.

Das 73.640 vagas indicadas no documento, 4.097 são para a criação de novos cargos e 69.543 para provimentos, por meio de convocação de aprovados e realização de novos certames.

As 4.097 vagas para criação de cargos estão distribuídas da seguinte forma:

• poder Executivo - 1.129
• poder judiciário - 1.957
• Defensoria Pública da União - 1.011

De forma geral, a distribuição de vagas é a seguinte:

• poder Executivo - 67.783 vagas (66.654 para provimento e 1.129 para criação)
• poder Legislativo - 149 para provimento
• poder Judiciário - 4.231 vagas (2.274 para provimento e 1.957 para criação)
• Ministério Público da União - 229 vagas para provimento
• Defensoria Pública da União - 1.248 vagas (237 para provimento e 1.011 para criação)

Poder Executivo
No caso do Poder Executivo são 66.654 vagas, incluindo 27.813 para provimento de vagas e 11.621 para efetivos militares.

O documento também prevê reserva de vagas para preenchimento de vagas na área de segurança do Distrito Federal, da seguinte forma:

• Corpo de Bombeiros - 355 vagas
• Polícia Militar DF - 736
• Polícia Civil DF - 500

Poder Legislativo
No caso do Poder Legislativo, o projeto orçamentário prevê 149 vagas, sendo 70 para a Câmara dos Deputados, 40 para o concurso já previsto do Senado Federal e 39 para o Tribunal de Contas da União, também em andamento

Poder Judiciário
A distribuição de vagas do Judiciário é a seguinte:

• Superior Tribunal de Justiça - 142 para provimento
• Justiça Federal - 1.225 (775 para criação e 450 para provimento)
• Supremo Tribunal Federeal - 82 vagas para provimento
• Justiça Militar da União - 792 (740 para criação e 52 para provimento)
• Justiça Eleitoral - 1.197 (370 para criação e 827 para provimento)
• Justiça do Trabalho - 502 (52 para criação e 450 para provimento)
• Justiça do Distrito Federal e Territórios - 250 para provimento
• Conselho Nacional de Justiça - 41 vagas (20 para criação e 21 para provimento)
• Também existem 625 vagas previstas para criação de funções comissionadas no TRF 5 (projeto de lei 2.783/11) e 150 para criação do TRF 6, criado em 2021.

Ministério Público da União e Defensoria Pública da União
No Ministério Público da União estão previstas 229 vagas, que ainda podem ser preenchidas pela convocação de remanescentes do último concurso, realizado em 2018.

A distribuição é a seguinte:

• Ministério Público Federal - 138 vagas
• Ministério Público Militar - 11
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 14
• Ministério Público do Trabalho - 62
• Escola Superior do Ministério Público da União - 4

Para a Defensoria Pública da União são 1.011 vagas previstas para criação para as carreiras administrativas do órgão, além de 237 postos, considerando 37 para provimento e 200 para o projeto de lei 7.923.