Oficiais de justiça aprovados em 2009 serão chamados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou - durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11) - que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) passe a nomear todos os candidatos aprovados no último concurso promovido pelo órgão, em 2009, para o cargo de oficial de justiça, enquanto houver vagas disponíveis.

A decisão veio depois de constatado que o Tribunal nomeou até agora apenas 269 candidatos aprovados no concurso - sendo 238 no interior e 31 na capital paulista - para um total de 400 vagas abertas.

De acordo com o Conselho, os demais postos vinham sendo ocupados por servidores dos próprios municípios envolvidos, por meio de convênios firmados com as prefeituras.

O Pedido de Providências julgado pelo CNJ foi de autoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), pedindo a nomeação dos aprovados no concurso.

Justificativa

A justificativa dada pelo TJ para a situação foi a de que não haveria recursos disponíveis o suficiente para fazer todas as nomeações dos concursados, o que motivou o estabelecimento dos convênios.

Durante a proferição da decisão, o Conselho afirmou compreender a situação do Tribunal e que o estabelecimento de convênios com as prefeituras poderá ser mantido; mas alertou que o TJ terá o dever de nomear todos os candidatos aprovados no concurso para as 400 vagas, até o término da validade da seleção.

No total, o concurso contou com 323 mil candidatos inscritos.

Direito à nomeação

Durante o julgamento, o ministro Cezar Peluso - também presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) - e o conselheiro Silvio Rocha lembraram decisões recentes do STF que reconheceram o direito à nomeação, de candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital.

Na decisão tomada pelo plenário, que julgou o pedido feito pelo TJ como procedente, também foi estabelecido que os atuais servidores conveniados continuarão a exercer suas funções. Mas a nomeação dos concursados deverá acontecer.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

George Corrêa

+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: 500
Taxa de inscrição: R$ 39
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: Até R$ 31509,97
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

13/04/2013 Divulgação do Resultado