Deputados apresentam projetos contra Coronavírus

Devido a pandemia da covid-19, parlamentares estão apresentando diversas propostas para combater o coronavírus

Duarte Moreira
Publicado em 03/04/2020, às 09h29

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Com o aumento no número de casos de Covid-19 no Brasil e no mundo, parlamentares da Assembleia Legislativa apresentaram, nos últimos dias, diversos projetos de lei que buscam combater a propagação do novo Corona vírus em todo o Estado.

Uma das iniciativas que devem ser analisadas pelos deputados é a criação da Política de Sanitização de Ambientes, proposta no Projeto de Lei 69/2020. A ideia é que locais fechados, em que haja circulação ou aglomeração de pessoas, passem por limpeza em paredes, teto e móveis para diminuir a proliferação de microrganismos prejudiciais à saúde.

O deputado Thiago Auricchio (PL), que é autor do projeto, explica que “a pandemia que enfrentamos atualmente só reforça a necessidade de estabelecermos diretrizes para a limpeza mais intensa de ambientes por onde passem muitas pessoas”.

Ainda com foco na prevenção, outras propostas tratam do fornecimento de álcool em gel, muito usado na limpeza das mãos e objetos, para a população.

A deputada Beth Sahão (PT) é autora do Projeto de Lei 102/2020, que permite que o governo do Estado forneça o material para famílias de baixa renda. Já o deputado Caio França (PSB) apresentou o Projeto de Lei 80/2020, que prevê a distribuição da substância no transporte intermunicipal de todo o Estado.

De forma semelhante, uma terceira proposta, de autoria do deputado Adalberto Freitas (PSL), obriga estabelecimentos comerciais como restaurantes, supermercados e shoppings, a fornecerem álcool em gel para os consumidores.

Para ele, o Projeto de Lei 57/2020 deve contribuir para a redução de mortes causadas por agentes infecciosos. “Não se pode perder de vista que atos simples, como a desinfecção das mãos com frequência, possam salvar muitas vidas”, explica, ao relembrar o surto causado pelo vírus H1N1, que antecedeu o Covid-19.

Com o rápido aumento no número de infectados e mortos pelo novo corona vírus, e após a Organização Mundial da Saúde ter declarado haver uma pandemia causada por ele, diversos países fecharam suas fronteiras e companhias aéreas tiveram que cancelar viagens que já estavam marcadas.

Para resguardar o direito do consumidor que comprou o bilhete de embarque e não pôde fazer a viagem em razão da propagação da doença, o deputado Altair Moraes (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei 115/2020.

De acordo com a proposta, será proibida a cobrança de qualquer taxa ou multa ao passageiro que optar pelo reagendamento ou cancelamento da viagem. Nesse último caso, o consumidor deverá ser ressarcido com o valor integral pago no ato da compra.

Nas situações em que os servidores públicos tiverem de ficar em quarentena devido a pandemia, o Projeto de Lei 106/2020 garante a todos o abono pelos dias faltados no serviço. A medida permite ainda a modalidade de trabalho home office, em que o funcionário pode desempenhar suas atividades de casa.

Para o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que é autor do projeto, a medida tem como objetivo igualar o direito dos servidores públicos estaduais ao da iniciativa privada. “No setor privado, a legislação federal já prevê e assegura a frequência e o abono de falta para os trabalhadores que, acometidos ou suspeitos de portar a doença, tenham que ficar em isolamento”, explica, ao comentar que servidores públicos tem contato diário com milhares de pessoas.

Esses e outros projetos que tratam do tema precisam ser analisados agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que irá verificar sua validade no ordenamento jurídico federal e estadual. Sendo aprovado por esta e pelas comissões temáticas, pelas quais devem tramitar, os projetos poderão ser levados a plenário para votação.

Fontes: Diário Oficial e Duarte Moreira.

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