Exigência de nível superior para técnicos do Judiciário Federal já tem maioria no STF

O cargo de técnico judiciário dos concursos do Judiciário Federal deve mesmo manter a exigência de nível superior. Acontece que a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7709), que trata do assunto, já conta com maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o remédio constitucional, mantendo a mudança da exigência, que passou de ensino médio para nível superior. Acontece que, na última quinta-feira, dia 20 de fevereiro, o ministro Luíz Fux proferiu seu voto, sendo contrário à ADI.

Ao todo, nove dos 11 ministros já votaram. Dos oito, seis foram contra a manutenção do ensino médio e apenas três foram favoráveis.

Os seis ministros contrários são:

• Dias Toffoli
• Cristiano Zanin
• Cármen Lúcia
• Nunes Marques
• André Mendonça
• Luiz Fux 

Foram favoráveis:

• Alexandre de Morais
• Flávio Dino    
• Gilmar Mendes

Os dois ministros restantes devem divulgar o voto ainda nesta sexta-feira. 

São os seguintes:

• Edson Fachin
• Luís Roberto Barroso

A celeuma trata da lei 14.456, de setembro de 2022, sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro, que transforma cargos de auxiliar e técnicos em analistas e, em seu bojo, altera a escolaridade dos técnicos de nível médio para ensino superior. No entanto, o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, encaminhou, em 30 de agosto, duas ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a exigência de nível superior para o cargo de técnico, uma especificamente sobre técnicos do Ministério Público da União e uma sobre os demais cargos do judiciário.

A ADI específica para os cargos técnicos do MPU está em tramitação, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

De acordo com Gonet, a mudança da escolaridade para estes cargos ocorreu com vício de iniciativa, por ter partido, em ambos os casos, de iniciativa parlamentar, quando deveria ter ocorrido pela procuradoria-geral da República no caso do MPU e pelo STF no caso do Judiciário Federal.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.