Falta de recursos emperra nomeações

O Presidente do TJ, desembargador Roberto Vallim Bellocchi disse, durante cerimônia de inauguração do Centro de Orientação Jurídica para pessoas carentes, uma parceria da OAB/SP e do CIEE, que não pode nomear aprovados em concursos para Escrevente no estado, por falta de verba.

Além de não ter dinheiro para pagar os Escreventes, a escassez de recursos também emperra o tão esperado concurso de Oficial de Justiça, aguardado desde 1999, ano em que aconteceu a última seleção.

Durante o evento de inauguração, na noite da última terça-feira, dia 10, Bellocchi ressaltou a importância da iniciativa do CIEE e OAB em treinar os estagiários de Direito, que serão orientados por advogados profissionais da OAB no trabalho de esclarecimento da população, e lamentou que iniciativas como esta tenham que partir do empresariado, visto que a função deveria ser do Estado.

Elogiando o trabalho do CIEE, que já encaminhou sete milhões de jovens para estágio em 220 mil empresas e órgãos públicos, Bellocchi dispara: “O TJ também tem que trabalhar com estagiários no lugar de Escreventes, por não poder nomear aprovados em concursos por falta de verba”.

E a demora na nomeação de Escreventes pelo interior do Estado vem sendo sentida por centenas de aprovados para o cargo, que aguardam, ansiosos, a nomeação.

A cobrança é tanta que nas últimas semanas, a redação do JC&E recebeu mais de uma dezena de manifestações de candidatos classificados, principalmente do interior, solicitando ajuda no intuito de pressionar o TJ para nomear os aprovados.

No geral, os aprovados reclamam que suas vagas estão sendo preenchidas por funcionários de Prefeituras do interior, que são emprestados ao órgão na função de Escrevente.

Outros também reclamam dos estagiários e querem saber porque estão sendo preteridos, sendo que foram aprovados para o cargo.

Verbas

O problema de escassez de recursos do TJ é recorrente dentro do órgão, que há anos briga por um aumento na fatia do bolo reservada ao Judiciário, quando da aprovação do orçamento estadual.

Entre 2005 e 2008, a participação do Judiciário no orçamento estadual encolheu, passando de 5,12% para uma previsão de 4,88%. Em 2007, o governo encaminhou proposta orçamentária para o Judiciário de R$ 3,9 bilhões, o mesmo valor destinado em 2006. À época, o TJ pedira R$ 8 bilhões.

Em 2008, o pedido foi de R$ 7,25 bilhões, mas o TJ paulista ficou só com R$ 4,65 bilhões. A supressão na proposta orçamentária do órgão atingiu 36,4%.

Em contrapartida, em relatório de gestão fiscal, publicado no Diário Eletrônico do órgão no mês passado, constata-se que o TJ gastou apenas 3,84% das receitas correntes líquidas com pessoal (o limite prudencial era de R$ 4,2 bilhões, e os gastos comprovados entre maio/07 e abril/08 não chegaram a R$ 2,8 bi).

É fato que o atual presidente do órgão, em sua gestão que começou neste ano, vem primando pela informatização e modernização da estrutura de todo o complexo jurídico estadual, equipando fóruns e procurando diminuir o atraso que impera no maior complexo jurídico do país.

Mas, o investimento em pessoal também é urgente.

No final de 2007, o então presidente do judiciário paulista, desembargador Celso Limongi, envidou esforços na tentativa de abrir concurso para Oficial de Justiça, visto que, à época, a carência  era de 3 mil profissionais, o que não foi possível por que o ônus da contratação recairia sob a nova administração.

Limongi preferiu deixar a tarefa para a nova gestão.

Escolaridade

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que determina que os próximos servidores admitidos no cargo de Oficial de Justiça tenham graduação em Direito (PLC 107/2007), continua parado no plenário do Senado aguardando votação.

Desde 21 de maio, o PLC está na pauta diária da casa, mas não é votado devido ao trancamento dos trabalhos por algumas Medidas Provisórias.

Apesar de haver recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no sentido de que todos os Tribunais exijam o nível superior para os próximos concursos, em São Paulo, a questão ainda é uma incógnita.

O desembargador Bellocchi não se manifesta sobre o assunto e a OAB/SP, através de seu presidente Luis Flávio Borges D’Urso, é a favor de uma discussão mais aprofundada a respeito da questão.

Durante o evento na sede do CIEE, D’Urso deixou claro que deseja um debate mais cauteloso com todos os representantes da categoria, tanto que colocou a sede da OAB à disposição da Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (Aojesp), na pessoa de sua presidente, Yvone Barreiros, para uma reunião sobre o assunto.

“É natural que quanto melhor preparados estiverem as pessoas que disputam estes cargos, ganha toda a população, mas não se pode exigir em demasia”, declara D’Urso, ressaltando que a questão é delicada visto que se as exigências forem demasiadas, há de se preocupar com um possível esvaziamento da categoria, o que poderá trazer prejuízo à população.

A Aojesp, por sua vez, também se diz disposta a fazer um debate sobre a questão, mas deixa claro a posição do órgão, datada de 20 anos, de exigir-se o nível superior. “A escolaridade específica em Direito foi uma decisão da Fojebra (referindo-se à Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, da qual é diretora de Assuntos Jurídicos). Nós somos favoráveis à discussão”, enfatiza.

Marta Régia Vieira

+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

13/06/2009 Divulgação do Resultado