Governo Federal: aprovado orçamento federal 2023, que permite novos concursos

O projeto de lei do orçamento do governo federal 2023  (PLN 32/2022) foi efetivamente aprovado, no Congresso Nacional, na última quinta-feira, 22 de dezembro. A proposta agora segue para sanção do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e corresponde ao texto aprovado pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), na forma do substitutivo do relator senador Marcelo Castro (PSDB PI). "Cumprimos com o nosso dever de parlamentares, de representantes do povo, de fazer aquilo que estava ao nosso alcance para dotar o país de um Orçamento exequível, razoável e que possa deixar o nosso país funcionando", disse. A votação estava inicialmente prevista para o último dia 16. 

Com isto, fica mantida a previsão de previsão de R$ 16,7 bilhões reservados para a realização de concursos públicos. O documento ressalta, ainda, a necessidade de dar prioridade às convocações dos aprovados nos certames em andamento.

Ao todo, o texto prevê R$ 369,4 bilhões para gastos com pessoal e encargos sociais, o que corresponde a um aumento de 8,3% em relação ao autorizado para 2022, o que equivale a uma aumento acima da inflação, se considerado um IPCA de 7,2% para este ano. As despesas com pessoal em 2023 alcançarão 3,5% do PIB, mesmo percentual estimado para 2022 e o mais baixo desde 2001. Estão previstos R$ 13,3 bilhões para reajustes de salário, concessões de vantagens e planos de carreira.

O texto inicial já previa o preenchimento de 55.219 vagas no decorrer do próximo ano, por meio de realização de novos concursos e convocação de remanescentes. Já o texto final inclui ainda mais oportunidades, com 58.867 oportunidades

Governo Federal: veja vagas previstas para o preenchimento em 2023

Somente para o poder Executivo poderão ser preenchidas 47.834 vagas, da seguinte forma:

• preenchimento de vagas - 46.657
• criação de vagas - 3.518

Para o poder Judiciário são 6.552 oportunidades, da seguinte forma:

• preenchimento - 5.511 vagas
• criação - 2.333

Por fim, para o poder legislativo estão previstas 520 vagas, todas para preenchimento.

Além disso, o projeto de lei do orçamento também prevê 88 vagas para a Defensoria Pública da União (57 para preenchimento e 31 para novas vagas) e 240 para o Ministério Público da União (192 para preenchimento e 48 para criação de vagas).

Vale ressatar que o texto prevê a reserva de recursos para as seleções, mas não correspondem a qualquer tipo de autorização, o que dependerá de aval do próximo governo.

Veja previsão para o Executivo

Para o poder Executivo, as  vagas previstas pelo governo federal já consideram a convocação de aprovados em concursos em elaboração, como o da Receita Federal e do INSS, além da chamada de remanescentes de concursos já realizados, mas em prazo de validade, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ibama.

Embora não estejam definidos recursos específicos para novos concursos é importante lembrar que diversos órgão já encaminharam pedidos ao Ministério da Economia, com possibilidade de novas seleções em 2023, como a Funai, CVM, INPI e AFT, além de concurso para a área administrativa da Polícia Federal

Veja previsões para o Legislativo

Para o poder Legislativo, o governo federal prevê o preenchimento de 520 vagas, sendo a maioria para a convocação de remanescentes.

A maior novidade é um futuro concurso para a Câmara dos Deputados, com 140 vagas previstas para 2023.

Os demais órgãos contemplados são os seguintes:

• Senado Federal - 230 vagas para provimento
• Tribunal de Contas da União - 150 para provimento

Vagas para o Judiciário

No caso do Poder Judiário, a possibilidade de concursos do governo federal conta com previsão de 6.552 vagas, com ênfase na contratação de novos concursos que estão sendo realizados pelo diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), além do concurso unificado em pauta para os diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Para os TREs são 515 vagas, da seguinte forma:

• preenchimento - 505
• criação - 10

Para os TRTs são 3 mil oportunidades, da seguinte forma:

• preenchimento - 2.624
• criação - 376

De forma geral , a distribuição é a seguinte:

• Justiça Federal - 1.475 vagas, sendo 850 para preenchimento e 625 para criação
• Supremo Tribunal Federal - 3 vagas para preenchimento
• Superior Tribunal de Justiça - 83 vagas para preenchimento
• Justiça Militar da União - 1.262 vagas, sendo 522 para preenchimento e 740 para criação
• Justiça Eleitoral - 515 vagas, sendo 505 para preenchimento e 10 para criação
• Justiça do Trabalho - 3 mil vagas, sendo 2.624 para preenchimento e 376  para criação
• Justiça do Distrito Federal e Territórios - 1.355  vagas , sendo 871 para preenchimento e 484 para criação
• Conselho Nacional de Justiça - 151 vagas, sendo 53 para preenchimento e 98 para criação

Governo Federal : MPU e DPU

O PLOA 2023 do governo federal também pode permitir novos concursos para o MPU e DPU.

No MPU são 225 vagas previstas, da seguinte forma:

• preenchimento - 183
• criação - 42

A distribuição é feita da seguinte forma:

• Ministério Público Federal (MPF) - 52 vagas para preenchimento
• Ministério Público Militar (MPM) - 12 vagas para preenchimento
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) -25 vagas para preenchimento
• Minsitério Público do Trabalho (MPT) - 52 vagas, sendo 46 para preenchimento e 6 para criação
• Escola Superior do Ministério Público do Trabalho - 5 vagas para preenchimento
• Conselho Nacional do Ministério Público - 94 vagas, sendo 52 para preenchimento e 42 para criação de vagas

Já a Defensoria Pública da União teve 811 vagas criadas em 23 de junho, por meio de lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entando, o projeto prevê o preenchimento de 88 vagas, sendo 57 para preenchimento e 31 para criação.

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.