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Governo Federal: Congresso aprova reajustes do funcionalismo público

Reajuste dos servidores do governo federal será de 9% em cima dos vencimentos básicos dos funcionários do executivo federal

Governo Federal: Congresso aprova reajustes do funcionalismo público
Palácio do Planalto: Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 27/04/2023, às 07h27

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O Congresso Nacional aprovou, na última quarta-feira, 26 de abril, o projeto de Lei do Congresso Nacional 2/2023, que trata do reajuste dos servidores públicos federais. O texto garante um aumento de 9%, a partir de 1 de maio. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Nesta sessão, depois de seis anos, nós reajustamos o salário dos servidores públicos em mais de 9%", reforçou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede AP).

Além do reajuste  salarial também foi aprovado um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 a R$ 658.

A reavaliação dos salários dos servidores públicos do governo federal foi fruto de um acordo feito entre o governo federal e representantes do funcionalismo.

"Sem servidor público valorizado não tem serviço público de qualidade", ressaltou o deputado federal Guilherme Boulos (Psol SP).

"Em pouco tempo, em 100 dias de governo, o presidente Lula conseguiu uma grande negociação, reunindo todos os sindicatos dos servidores federais, e esse reajuste precisa hoje aqui ser incorporado no Orçamento", reforçou o deputado federal Jorge Solla (PT BA)

O texto do projeto abre um crédito que complementa o pagamento de despesas, de aproximadamente R$ 176,3 milhões para este ano e mais R$ 280,6 milhões para os próximos.

Em janeiro, durante cerimônia de posse, a ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, já havia anunciado que sua principal missão é ampliar a eficiência do governo, sem a criação de novos cargos. Porém, dentro deste contexto reforçou a valorização do funcionalismo.

Neste sentido, disse que, entre as prioridades, está recriar a mesa permanente de negociação com os servidores públicos. “Iremos retomar o debate sobre reestruturação de carreiras, remuneração e realização de concursos públicos”, disse a minsitra. "Para atingirmos essa eficiência na gestão, o primeiro passo primordial é interromper o processo de desmonte do Estado brasileiro que ocorreu ao longo dos últimos anos”, reforçou.

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