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Governo Federal: em nota, Gestão nega fusão de carreiras e contratações celetistas

Nota do Governo Federal foi divulgada em resposta a uma entrevista concedida pelo secretário de transformação do governo ao Globo

Governo Federal: em nota, Gestão nega fusão de carreiras e contratações celetistas
Palácio do Planalto: Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 04/10/2023, às 09h04

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O Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos emitiu, na última terça-feira, 3 de outubro, uma nota  desmentindo informações divulgadas na última segunda-feira, 2 de outubro, pelo secretário extraordinário para a transformação do Estado do Ministério da Gestão, Francisco Gaetani, em entrevista concedida ao Globo. Na ocasião, Gaetani afirmou que, dentro do projeto da reforma administrativa, que deve ser enviado até o final do ano ao Congresso Nacional, está sendo considerada a redução da quantidade de cargos públicos de 150 para aproximadamente 20 a 30. Agora, a própria Secretaria nega estudos neste sentido.

De acordo com a nova nota, publicada pelo Governo Federal, o que existe não é um planejamento para fusão e diminuição da quantidade de carreiras, mas sim a intenção de reforçar e ampliar a oferta de vagas em carreiras transversais, ou seja, cujos aprovados poderão ser aproveitados em diversos órgãos do governo.

A nota também nega informação concedida na entrevista de que o governo pretende priorizar a contratação de pessoal celetista. 

Neste sentido, diz a nota:

"Ademais, a administração direta é organizada com base fundamentalmente em servidores públicos estatutários. Portanto, não há possibilidade de celetistas trabalharem em ministérios fora de cargos de confiança ou algum tipo de cessão normatizada. Empregados celetistas seguem atuando em empresas estatais, serviço social autônomo e fundações de apoio a pesquisas"

Confira, a seguir, a nota divulgada pelo Governo Federal, na íntegra:

Diante de diferentes entendimentos em relação à reportagem “Concursos: governo quer reduzir número de carreiras de servidores federais e permitir contratação com CLT”, que traz declarações do secretário, a Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclarece que não há proposta de “regra de transição” de carreiras atuais. Também não há projeto de contratação de funcionários celetistas para a administração direta.

A discussão sobre uma melhor organização e racionalização do sistema de carreiras não afeta direitos dos servidores de carreiras existentes. Muitas carreiras cessarão de existir pelo simples fato de que seus últimos servidores estão se aposentando. Portanto, não existem planos de fusão de carreiras existentes com possível transição para novas, mas de reforço das carreiras transversais que atendem a diversos ministérios simultaneamente.

Ademais, a administração direta é organizada com base fundamentalmente em servidores públicos estatutários. Portanto, não há possibilidade de celetistas trabalharem em ministérios fora de cargos de confiança ou algum tipo de cessão normatizada. Empregados celetistas seguem atuando em empresas estatais, serviço social autônomo e fundações de apoio a pesquisas.

Secretaria Extraordinária de Transformação do Estado

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