Governo federal: encaminhado projeto de diretrizes orçamentárias 2023

O poder executivo do Governo Federal encaminhou, na última quinta-feira, 14 de abril, o projeto de lei das diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. A lei de diretrizes orçamentária serve de base para a elaboração da lei orçamentária anual (LOA). Com isto, a proposta agora deve ser analisada pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), para posterior apresentação de  emendas, por parte dos parlamentares. Somente após a análise das propostas, o projeto pode ser votado no Congresso Nacional

Somente então poderá ser apresentado o projeto do orçamento 2023, com previsão de recursos para a contratação de servidores e realização dos novos concursos no próximo ano. 

Segundo o Palácio do Planalto, a proposta apresenta uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 3 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. Também prevê um aumento do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.294 

O orçamento 2022 foi sancionado pel presidente Jair Bolsonaro em 24 de janeiro, com  reserva de verbas para o preenchimento de 43.192 vagas, sendo 4.263 para criação de novos cargos e 38.929 para preenchimento por meio de realização de novos concursos ou convocação de aprovados de certames ainda com prazo de validade em andamento.

Das 4.263 vagas previstas para criação de vagas, a distribuição deve ocorrer da seguinte forma:

• Poder judiciário - 2117
• Poder Executivo - 1129
• Defensoria Pública da União - 1011
• Ministério Público da União - 6

Já as vagas destinadas para provimento , para realização de concursos e convocação de remanescentes, estão definidas da seguinte forma:

• Poder Executivo - 37.090
• Poder Judiciário - 1.490
• Poder Legislativo - 63
• Defensoria Pública da União - 95
• Ministério Público da União - 191

Concursos federais: oportunidades para o Executivo

O poder Executivo é o que mais conta com oportunidades para concursos federais previstas em 2022. Ao todo são 38.219 postos, sendo 37.090 para provimento e 1.129 para criação de vagas.

Entre os concursos com grandes expectativas para o ano estão os do INSS, da Receita Federal e área administrativa da Polícia Federal. Além disso, o montante também considera certames já autorizados ou em andamento, como CGU, Ibama, e ICMBio, além de contratações nas áreas de educação e militar. Também são considerados no orçamento os concursos em andamento de temporários do IBGE, em andamento, para a realização do Censo Demográfico.

Do total 1.591 são destinadas para a área de segurança do Distrito Federal, da seguinte forma:

• Corpo de Bombeiros - 355
• Polícia Militar - 736
• Polícia Civil - 500

Concursos Federais: previsões para o poder Judiciário

Em termos de concursos federais previstos no orçamento 2022, a distribuição de vagas previstas é a seguinte:

• Superior Tribunal de Justiça - 57 para provimento
• Superior Tribunal Federal - 33 para provimento
• Justiça Federal - 955, sendo 775 para criação e 180 para provimento
• Justiça Militar da União - 762, sendo 740 para criação e 22 provimentos
• Justiça Eleitoral - 926, sendo 530 para criação e 396 provimentos
• Justiça do Trabalho - 232, sendo 52 para criação e 180 provimentos
• Justiça do DF e Territórios - 101 para provimento
• Conselho Nacional de Justiça - 29, sendo 20 para criação e nove provimentos

Do total de postos, 150 estão previstas para a criação do TRF da 6 Região e 625 para criação de funções comissionadas no TRF 5.

Concursos Federais: oportunidades no poder legislativo

Para concursos federais no poder legislativo, das 63 vagas previstas, 28 são para a Câmara dos Deputados, 19 para o Senado Federal e 16 para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Concusos Federais: MPU e DPU

Além disso, nos concursos federais previstos no orçamento 2022 também há expectativa de vagas para o Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.

As vagas previstas para o MPU estão distribuídas da seguinte forma:

• Ministério Público Federal - 56 para provimento
• Ministério Público Militar - 5 para provimento
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - 5 para provimento
• Ministério Público do Trabalho, 122, sendo 116 para provimento e seis para criação
• Escola Superior do Ministério Público da União - 2 para provimento

No caso da Defensoria Pública da União são 1.011 vagas, relacionadas a projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional para criação do quadro próprio de pessoal.