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Governo Federal: gestão Lula pretende alterar critérios para realização de concursos públicos

Objetivo do governo federal é ampliar a concorrência e melhorar o acesso; mas o PL utilizado se mostra impopular no Senado

Governo Federal: gestão Lula pretende alterar critérios para realização de concursos públicos
presidente Lula: agência Brasil
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 22/05/2023, às 08h03 - Atualizado às 14h34

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O governo federal pretende criar novos critérios para a realização de concursos públicos. De acordo com notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo no último domingo, 21 de maio, o objetivo do governo Luiz Inácio Lula da Silva é criar critérios que permitam melhor selecionar os candidatos, no sentido de ampliar a concorrência e garantir uma maior segurança jurídica.

Neste sentido, busca aprovação de um projeto de lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. As mudanças poderão servir não apenas para os concursos federais, mas também para estados, municípios, autarquias e fundações públicas.

O critério de provas deverá ser mantido, mas poderão ser criados novos mecanismos para a aferição de habilidades do candidato, considerando as já realizadas avaliações físicas, por exemplo, além de avaliações práticas relacionadas às atividades inerentes ao respectivo cargo.

Também deverão ser priorizados exames de avaliação psicológica, higidez mental ou testes psicotécnicos, com o objetivo de analisar aspectos comportamentais dos candidatos.

Outro ponto que está sendo considerado é a possibilidade de realização de provas online

Governo Federal: entenda projeto que pode ser utilizado para mudanças em concursos

O projeto de lei já em tramitação e que pode ser utilizado pelo governo federal para alterar a forma de realização de concursos públicos é o 2258/2022, que é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 92/2000, do Senado. A proposta atualmente aguarda apreciação no plenário do Senado desde 28 de março.

De acordo com o texto, estados e municípios poderão estabelecer normas próprias.

Entre diversos pontos apontados pelo texto, está a definição de que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo, além de, eventualmente, testes de aptidão física, avaliação psicológica, higidez mental, teste psicotécnico e análise de títulos.

O texto também prevê que os concursos devem prever a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e necessidades futuras, além da comprovação de não existir concurso válido e estimativa de impacto financeiros nos dois exercícios seguintes.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto é justamente a possibilidade de realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro. Neste caso, as regras serão definidas, de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.

Possivelmente em decorrência deste tópico polêmico, o texto tem se mostrado bastante impopular. No site do Senado, que permite que a população indique se aprova ou não a matéria, o texto conta, atualmente, com 645 votos contrários e apenas 22 favoráveis, como pode ser conferido na imagem abaixo:

gov

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