Governo Federal: LDO 2024 é encaminhada para o Congresso Nacional

Foi encaminhado, para o Congresso Nacional, na última sexta-feira, 14 de abril, o primeiro projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da gestão Lula para o governo federal. A LDO, que agora tramitará como PLN 4/2023, serve como base para o projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (LOA), que deve ser encaminhado em agosto. A proposta é essencial para que possam ser definidos os próximos concursos públicos, para preenchimento de servidores no funcionalismo federal em 2024. A proposta deve ser votada pelos parlamentares até 17 de julho.

Ao todo, o texto da LDO conta com 990 páginas e agora aguarda despacho do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD) para análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que tem a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) como presidente. A CMO ainda deve escolher o parlamentar que responderá pela relatoria.

Um dos pontos considerados mais importantes da LDO é a definição do salário-mínimo, que deverá ser estipulado em R$ 1.389.

 Segundo o Ministério do Planejamento, a LDO tem como base o teto de gastos com base nas regras atuais vigentes. No entanto, a proposta considera que as despesas primárias poderão contar com valores superiores ao teto, uma vez que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve aprovar, nos próximos meses, o novo arcabçouço fiscal.

“O novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais”, diz o texto.

A proposta do novo arcabouço fiscal deve ser entregue no decorrer da semana, com o retorno do presidente Lula e do ministro da fazenda, Fernando Haddad, da viagem à China, por meio de projeto de lei complementar.  

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.