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Governo Federal: reajuste do funcionalismo em votação final nesta quarta (26)

Reajuste dos servidores do governo federal será de 9% em cima dos vencimentos básicos dos funcionários do executivo federal

Governo Federal: reajuste do funcionalismo em votação final nesta quarta (26)
Palácio do Planalto: Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 26/04/2023, às 13h58 - Atualizado às 14h34

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Está em pauta para ser votada, ainda na tarde desta quarta-feira, 26 de abril, pela mesa diretora do Congresso Nacional, o projeto de Lei do Congresso Nacional 2/2023, que trata do reajuste dos servidores públicos federais. A proposta foi aprovada na última terça-feira, dia 25, pela Comissão Mista do Orçamento. Caso aprovada, a proposta segue para sanção por parte do presidente Luis Inácio Lula da Silva.

De acordo com a proposta, os servidores do governo federal devem contar com um reajuste de 9% em cima dos valores básicos recebidos pelo pessoal do executivo. A intenção é de que a mudança passe a valer a partir de maio, sendo os novos valores recebidos a partir de junho.

Além do reajuste nos vencimentos, também deverá ser concedido um reajuste no valor do auxílio-alimentação do funcionalismo, que deve passar para R$ 658.      

A reavaliação dos salários dos servidores públicos do governo federal foi fruto de um acordo feito entre o governo federal e representantes do funcionalismo. 

O texto do projeto abre um crédito que complementa o pagamento de despesas, de aproximadamente R$ 176,3 milhões para este ano e mais R$ 280,6 milhões para os próximos. 

Em janeiro, durante cerimônia de posse, a ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck,  já havia anunciado que sua principal missão é ampliar a eficiência do governo, sem a criação de novos cargos. Porém, dentro deste contexto reforçou a valorização do funcionalismo.

Neste sentido, disse que, entre as prioridades, está recriar a mesa permanente de negociação com os servidores públicos. “Iremos retomar o debate sobre reestruturação de carreiras, remuneração e realização de concursos públicos”, disse a minsitra. "Para atingirmos essa eficiência na gestão, o primeiro passo primordial é interromper o processo de desmonte do Estado brasileiro que ocorreu ao longo dos últimos anos”, reforçou.  

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