Governo Federal pode passar a contratar professores sem concurso

Quem pretende ingressar no magistério federal, por meio de concurso público, deve ficar atento. Acontece que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que deve estimular universidades federais a contatar professores e técnicos de forma direta, sem necessidade de aprovação em concurso, para contratações de acordo com o regime da consolidação das leis do trabalho (CLT).

De acordo com ele, a contratação por este modelo será feita para ingresso nas universidades do Future-se, novo programa do MEC, que terá objetivo de captar recursos junto com a iniciativa privada. Boa parte dos investimentos no ensino superior federal deverão ser feitos por meio do novo programa.

Desta forma, as contratações de docentes e técnicos serão feitas por meio de contratações de Organizações Sociais (OSs), por meio de entidades privadas que prestam serviços públicos, sem necessidade de seguir a lei de licitações, bem como aprovação por meio de concurso.

A tendência é de que estas condições sejam consideradas dentro do processo de reforma administrativa, que está em elaboração pelo governo e deve ser apresentada em breve ao Congresso Nacional. Em linhas gerais, o projeto tem por objetivo flexibilizar a forma de contratações de servidores, com menores garantias de estabilidade e regularizando a previsão constitucional de demissão de pessoal por meio de avaliação por competências.