Avança PL que isenta taxa de quem tem ID Jovem

Benefício, caso aprovado, deverá ser para jovens de até 29 anos, cadastrados no programa, instituído em 2015 pelo governo federal

Fernando Cezar Alves
Publicado em 03/07/2018, às 14h51

Foi aprovado, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, no dia 11 de abril, o projeto de lei 8036/17, do deputado Marco Antônio Cabral (PMDB/RJ), que tem por objetivo conceder isenção de pagamento da taxa de concursos públicos federais para jovens que sejam beneficiários do Programa ID Jovem, programa do governo federal instituído pelo decreto 8.537, de 2015, que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos para jovens na faixa de 15 a 29 anos. O texto, aprovado pelo relator com emendas, agora está em análise na Comissão de Trablho, Administração e Serviço Público, desde 13 de abril

Caso aprovado, o texto ainda deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em plenário.

O projeto também determina a obrigatoriedade da divulgação do benefício para jovens de baixa renda no serviço de transporte público coletivo.
O benefício deve valer para os concursos públicos federais das administrações direta e indireta, com obrigatoriedade de identificação da isenção nos respectivos editais.
De acordo com a justificativa da proposta, ‘na última década, o Brasil atingiu a marca de 51 milhões de jovens entre 15 a 29 anos, dado que, por si só, aponta a necessidade de políticas públicas específicas que promovam o acesso a informações sobre a legislação vigente acerca de direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude”. Ainda de acordo com o texto ”a aplicação da isenção na taxa de inscrição em concurso público federal considera que iguais devem ser tratados igualmente e desiguais na medida de suas desigualdades. Neste sentido, o governo federal já ofereceu a isenção de taxa de inscrição no Enem para os usuários do programa ID Jovem. Seguindo esta linha de ação, busca-se beneficiar os mesmos para que assim possam ter a possibilidade de concorrer e alcançar a oportunidade por mérito na carreira pública, considerando a realidade social e financeira em que vive”.

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