Governo SP: Doria pretende prorrogar contratos temporários na Saúde para combate à Covid 19

Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde o último sábado, 10 de abril, o projeto de lei complementar 5/2021, do governador João Doria, que visa prorrogar, por mais 12 meses, os contratos de trabalho de servidores temporários na área de saúde, no sentido de permitir a continuidade dos esforços ao combate à pandemia de Covid 19. A proposta deve tramitar em regime de urgência pelas comissões, para que possa ser votada rapidamente no plenário da casa.

A distribuição das vagas previstas para prorrogação é a seguinte:

“Artigo 10 - Em virtude da pandemia da COVID-19, fica autorizada, excepcionalmente, a prorrogação, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, dos contratos celebrados com fundamento nesta lei complementar e em conformidade com as autorizações do
Governador do Estado publicadas nas edições do Diário Oficial do Estado de 4 de abril de 2020 e 16 de maio de 2020, a seguir relacionados:

• I - 129 (cento e vinte e nove) para desempenho de
  funções de Agente Técnico de Assistência à Saúde;
• II -18 (dezoito) para desempenho de funções de
  Auxiliar de Laboratório;
• III - 260 (duzentos e sessenta) para desempenho de
  funções de Enfermeiro;
• IV - 307 para as funções de técnico de enfermagem
• V - 23 para desempenho das funções de técnico de laboratório
• VI - 134 para desempenho das funções de médico I
• VII - 63 para desempenho das funções de oficial de saúde.