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Governo SP: Doria pretende prorrogar contratos temporários na Saúde para combate à Covid 19

Projeto de Lei Complementar do governador João Doria já tramite na Assembleia Legislativa, com o objetivo de prorrogar contratos temporários

Fernando Cezar Alves | fernando@jcconcursos.com.br
Publicado em 12/04/2021, às 10h46 - Atualizado às 14h38

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Tramita, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), desde o último sábado, 10 de abril, o projeto de lei complementar 5/2021, do governador João Doria, que visa prorrogar, por mais 12 meses, os contratos de trabalho de servidores temporários na área de saúde, no sentido de permitir a continuidade dos esforços ao combate à pandemia de Covid 19. A proposta deve tramitar em regime de urgência pelas comissões, para que possa ser votada rapidamente no plenário da casa.

A distribuição das vagas previstas para prorrogação é a seguinte:

“Artigo 10 - Em virtude da pandemia da COVID-19, fica autorizada, excepcionalmente, a prorrogação, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, dos contratos celebrados com fundamento nesta lei complementar e em conformidade com as autorizações do
Governador do Estado publicadas nas edições do Diário Oficial do Estado de 4 de abril de 2020 e 16 de maio de 2020, a seguir relacionados:

  • I - 129 (cento e vinte e nove) para desempenho de
    funções de Agente Técnico de Assistência à Saúde;
  • II -18 (dezoito) para desempenho de funções de
    Auxiliar de Laboratório;
  • III - 260 (duzentos e sessenta) para desempenho de
    funções de Enfermeiro;
  • IV - 307 para as funções de técnico de enfermagem
  • V - 23 para desempenho das funções de técnico de laboratório
  • VI - 134 para desempenho das funções de médico I
  • VII - 63 para desempenho das funções de oficial de saúde.
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