TJ/SP: inscrições para escrevente terminam nesta sexta

Nesta sexta-feira (24) chega ao fim o prazo de inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) para a 1ª Região. O objetivo da seleção é preencher 471 vagas de escrevente técnico judiciário na capital e região metropolitana. O cargo exige nível médio completo.
DESTAQUE: PROVA ANTERIOR TJ/SP.
A assessoria de imprensa da Fundação Vunesp, organizadora do concurso, informou, nesta sexta-feira (24), que a expectativa é de pelo menos 50 mil inscrições.
A remuneração oferecida, de acordo com o edital, corresponde a R$ 3.878,07 para jornadas de 40 horas semanais e há auxílios para transporte, alimentação e saúde. Com os benefícios (auxílio-saúde de R$ 200, auxílio-alimentação de R$ 29 por dia e auxílio-transporte de R$ 6 por dia, considerando 22 dias), a remuneração chega a R$ 4.848.

Participação

As inscrições poderão ser efetuadas até às 16h, por meio do site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br). A taxa para se candidatar é de R$ 50. 
No dia 7 de dezembro, todos os candidatos serão submetidos a um exame objetivo com 100 questões de múltipla escolha, que versarão sobre conteúdos de língua portuguesa, conhecimentos em direito e conhecimentos gerais (atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico). Informações a respeito do horário e dos locais da avaliação serão divulgadas em breve pela comissão de organizadores do processo seletivo.
Para os aprovados na primeira fase, será aplicado um teste prático de formatação e digitação. 

Conteúdo programático

(Conhecimentos em direito)
DIREITO PENAL: Código Penal - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 293 a 305; 307; 308; 311-A; 312 a 317; 319 a 333; 335 a 337; 339 a 347; 350; 357 e 359DIREITO PROCESSUAL PENAL: Código de Processo Penal - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 251 a 258; 261 a 267; 274; 351 a 372; 394 a 497; 531 a 538; 541 a 548; 574 a 667 e Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 60 a 83; 88 e 89).DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Código de Processo Civil - com as alterações vigentes até a publicação do Edital - artigos 134 a 144; 154 a 242; 270 a 475; 496 a 538; Lei nº 9.099 de 26.09.1995 (artigos 3º ao 19) e Lei nº 12.153 de 22.12.2009.DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição Federal - com as alterações vigentes até a publicação do Edital -Título II; Capítulos I; II e III e Título III; Capítulo VII; Seções I e II e artigo 92.DIREITO ADMINISTRATIVO: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) - artigos 239 a 323; e Lei Federal nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) - com as alterações vigentes até a publicação do Edital.NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (disponíveis no portal do Tribunal de Justiça www.tjsp.jus.br, na área Institucional / Corregedoria / Normas Judiciais):Tomo I - Capítulo II: Seção II; Capítulo III: Seções I, II, V, VI, VII, VIII - subseções I e II, IX a XV, XVII a XIX, com as alterações vigentes até a data da publicação do Edital.

Dicas de estudo para o bloco de direito

Com a data das avaliações se aproximando, o que resta àqueles que estão interessados no certame é investir na preparação. Para isso, professores da rede LFG recomendam o que estudar sobre um dos temas mais temidos: direito. Confira as dicas dos especialistas e boa sorte! 
1) Direito penal Por Thais Bandeira- Provas da Vunesp costumam explorar questões referentes aos crimes contra a administração pública, especificamente crimes praticados por funcionários públicos, como o peculato e crimes contra a administração da Justiça, a exemplo da denunciação caluniosa;- Procure obras voltadas para concurso público que tratem especificamente de crimes contra a administração pública e que façam análise de artigo por artigo do Código Penal.
2) Direito processual penalPor Rogério Cury- Estude sujeitos processuais, citações, intimações e procedimentos, inclusive o procedimento do júri;- Esteja focado ao conteúdo do próprio código de processo penal, pois a maioria das questões é relacionada ao conteúdo da lei processual penal;- Sobre a leitura da doutrina, recomendo algo mais objetivo. A prova não costuma tratar de divergências doutrinárias ou teses inovadoras;- Leia e analise questões de provas anteriores.
3) Direito processual civilPor Rodrigo Cunha- Faça uma leitura atenta dos dispositivos do código de processo civil indicados no edital, preferencialmente a partir de um código comentado que lhe permita compreendê-los;- A Vunesp tem um perfil tradicional. Portanto, é improvável que tenhamos a adoção de teses fundadas exclusivamente na jurisprudência, exceto a sumulada;- Atos processuais é um tema importantíssimo. Além dele, estude pedido, recursos e competência dos juizados especiais;- Leia o livro “Código de Processo Civil para Concursos”, que escrevi em conjunto com o professor Daniel Assumpção Neves. Também indico os livros Processo Civil I e Processo Civil II, da Coleção Saberes do Direito.
4) Direito constitucional Por Licínia Rossi- A prova deve ter o mesmo perfil dos anos anteriores. Exige-se do candidato conhecimento e domínio da constituição e, estatisticamente, o tema de maior incidência é “administração pública”;- A Vunesp, banca organizadora do concurso, tem um perfil objetivo e pragmático. Os enunciados das questões não costumam ser longos e nem as repostas nas assertivas de múltipla escolha;- Cuidado, pois a grande “pegadinha” é pedir ao candidato a alternativa “incorreta”, o que, muitas vezes, por falta de atenção, o faz selecionar a “correta”; - Os principais temas são:  administração pública, principalmente direito de greve dos agentes públicos, acessibilidade e concurso público, responsabilidade civil do Estado, improbidade administrativa, acumulação de cargos públicos, aposentadoria especial e súmula vinculante;- Estude também nacionalidade (principalmente cargos privativos de brasileiros natos), direitos sociais (principalmente os dispositivos tratados pelo parágrafo único do artigo 7° da constituição) e direitos individuais e coletivos (remédios constitucionais e os 78 incisos do artigo 5° da CF);- Recomendo a leitura do livro “Tudo em Um para Concurso de Escrevente do TJ/SP”, da Editora Foco, que abarca todas as disciplinas do edital. 5) Direito administrativoPor Fabrício Bolzan- Os candidatos devem estudar duas leis, especificamente: lei nº 10261 (estatuto do servidor do Estado de SP) e lei nº 8429 (Lei de Improbidade Administrativa);- Para reforçar os estudos, indico a leitura do livro de minha autoria, “Coleção Concursos Públicos Direito Administrativo”;- Aguardem novidades não só no tocante às inovações legislativas, mas também em relação aos novos julgados.
6) Normas da Corregedoria-Geral da JustiçaPor Fábio Tavares- Deve-se esperar uma prova fácil, mas cansativa, pois a banca examinadora costuma exigir a literalidade do texto-Normas da Corregedoria Geral da Justiça;- A Vunesp é uma das bancas mais tradicionais do país, pois entende que para não incidir em erros e, eventualmente, não se deparar com questões que venham a ser anuladas, costuma exigir a réplica do texto;-  Fique atento e estude, principalmente, os seguintes temas: Dos ofícios de Justiça em Geral; Dos Livros e Classificadores obrigatórios; Da ordem dos Serviços dos Processos em Geral; Da Recepção e Juntada de Petições, Dos Atos, e Termos Judiciais e das Cotas dos Autos; Movimentação dos Autos; e Controle dos Prazos e Da Remessa de Autos à Instância Superior. Contudo, não esgote os demais temas relacionados às Normas da Corregedoria;- Atenha-se ao texto, inclusive à troca de algumas expressões. Exemplo: em algumas situações, a banca examinadora pode utilizar "registro" em vez de "averbação".
Na edição impressa, o JC&E dá continuidade ao Megaconcursos do TJ/SP, um especial de preparação com duração de dez semanas. Em cada edição, são comentadas questões de uma das disciplinas que constam no conteúdo programático do certame. Confira e acompanhe!

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APOSTILA PARA CONCURSO TJ/SP - ESCREVENTE

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Sobre Vunesp

Criada em 1979, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (Vunesp) possui personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A banca tem como principais atividades: planejar, organizar, executar e supervisionar o  vestibular da Unesp; realizar vestibulares e concursos diversos para outras instituições e promover as atividades de pesquisa e extensão de serviços à comunidade, na área educacional.