Concurso Itesp SP: parlamentar envia requerimento de informações ao governo sobre nova seleção

Cresce a expectativa pela realização de um novo concurso Itesp SP ( Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo). Na última quarta-feira, 16 de abril, o deputado Guilherme Cortez (PSOL), encaminhou um requerimento de informações ao Secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai Filizzola, sobre a necessidade e procedimentos que estão sendo tomados para a realização do novo certame. Vale lembrar que , no final de 2024, foi apresentada a emenda 23008 ao projeto de orçamento 2025 do estado, com o objetivo de reservar recursos financeiros para a contratação de servidores no instituto, por meio de nova seleção. 

A necessidade de realização de um certame é reforçada pelo grande período de tempo sem seleções para o instituto. O último ocorreu há dez anos, em 2013. O prazo de validade foi encerrado em 2018, após prorrogação.

Atualmente, o Itesp conta com um total de 261 vagas em aberto, de acordo com o último levantamento funcional, divulgado em 30 de abril. Porém, vale ressaltar que o quantitativo leva em conta até 30 de dezembro de 2023. Desta forma, novas necessidades podem ter surgido desde então.

De acordo com o levantamento, as maiores necessidades são para os seguintes cargos:

• analista de desenvolvimento agrário - 73 vagas
• técnico em gestão organizacional - 45 vagas
• técnico em desenvolvimento fundiário - 40 vagas
• técnico em desenvolvimento agrário - 34 vagas   
• analista de desenvolvimento fundiário - 22 vagas

Concurso Itesp SP: veja pedido de requerimento

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 162, DE 2025
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que seja oficiado o Senhor Secretário do Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo Guilherme Piai Filizzola requisitando-lhe informações sobre a destinação dos recursos arrecadados pelo Programa Estadual de Regularização de Terras e sobre a situação estrutural da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP.

O Programa Estadual de Regularização de Terras, recentemente prorrogado até 2026, prevê que os recursos arrecadados com sua implementação serão destinados prioritariamente às áreas da saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, com foco especial nos municípios contemplados pela regularização fundiária. Contudo, não há informações públicas detalhadas sobre como, onde e quais os critérios serão utilizados para aplicação desses valores.

Paralelamente, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, responsável pela execução do programa, enfrenta sérias dificuldades, tais como ausência de concursos há mais de uma década, cortes no orçamento, um plano de carreira inoperante, escritórios sem estrutura adequada, frota reduzida, e vale-refeição defasado. Essas condições comprometem diretamente a efetividade e continuidade da política de regularização fundiária no Estado.

Assim, diante do exposto e no exercício de minha competência como cidadão e parlamentar eleito pelo Estado de São Paulo, requeiro as seguintes informações:

1. Existe um plano de desenvolvimento que define quais municípios e projetos foram ou serão beneficiados com os recursos já arrecadados? Favor juntar documentação comprobatória.

2. Quais são os critérios técnicos utilizados para definir os investimentos e os municípios contemplados? Favor juntar documentação comprobatória.

3. Quais são os critérios orçamentários utilizados para definir os investimentos e os municípios contemplados? Favor juntar documentação comprobatória.

4. Existe previsão de repasse de recursos para a reestruturação do Programa Estadual de Regularização de Terras e sobre a situação estrutural da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

5. Há previsão de realização de concurso público para recomposição do quadro funcional da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

6. O Governo do Estado planeja revisar o plano de carreira das pessoas servidoras da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

7.Existe previsão para reajuste do benefício de vale-refeição das pessoas funcionárias da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

8. Há planejamento para a recomposição da frota de veículos utilizada pela Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

9. O Estado pretende promover melhorias na estrutura dos escritórios regionais da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

JUSTIFICATIVA

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura a todos o direito de acesso à informação de interesse coletivo ou geral. Complementarmente, em seu artigo 37, caput, a Carta Magna consagra os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como fundamentos da atuação administrativa.

Nesse mesmo sentido, a Lei Federal de Acesso à Informação reforça o compromisso do poder público com a transparência, ao determinar a ampla divulgação de dados e conteúdos relevantes à coletividade.

Ademais, o fornecimento de elucidações sobre a origem e a aplicação de verbas relacionadas às políticas públicas de alto impacto social, como ocorre com as ações voltadas à regularização fundiária, é fundamental para que seja dada atenção adequada à situação das pessoas trabalhadoras da Fundação Instituto de Terras - ITESP, órgão estratégico na implementação dessa iniciativa.

Assim sendo, diante dos fatos narrados e dentro das minhas prerrogativas enquanto parlamentar eleito deste Estado, solicito as informações aqui suscitadas.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 16/4/2025.

Guilherme Cortez

Saiba como foi a última seleção

O último concurso Itesp SP foi realizado em 2013, com uma oferta de 134 vagas, distribuídas por diversos cargos, de níveis fundamental, médio e superior. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Vunesp.

No caso de ensino médio, as oportunidades foram para o seguinte cargo:

• auxiliar de gestão organizacional - 8 vagas

Para ensino médio/técnico:

• técnico em desenvolvimento agrário ou fundiário, em informática e em gestão organizacional - 71 vagas

Para nível superior:

• advogado - 4 vagas
• analista de desenvolvimento agrário - 32
• analista de desenvolvimento fundiário - 12
• analista de gestão organizacional - 17
• analista de informática - 2

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.