Concurso Itesp SP 2024

Um novo concurso Itesp SP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) pode ser realizado no decorrer de 2024. Acontece que diversos parlamentares apresentaram emenda ao projeto de lei que define o orçamento estadual do próximo ano, com o objetivo de reservar recursos  recursos suplementares para garantir as atividades fins da Fundação, a fim de executar a política de regularização agrária e fundiária de São Paulo de forma adequada, incluindo a contratação de pessoal. 

Concurso Itesp SP: saiba mais sobre a seleção

Um novo concurso Itesp SP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) pode ser realizado em 2024. Acontece que o projeto de lei do orçamento estadual do próximo ano (1449/23) conta com uma emenda apresentada (23.409) pela deputada Ana Perugini (PT), que prevê a suplementação de recursos para a fundação, a fim de "retomar a adequada execução da política de agrária do Governo do Estado de São Paulo" e a contratação de servidores, por meio de novo concurso público. A necessidade de nova seleção é grande e uma emenda nesse sentido já havia sido apresentada em 2022. 

A necessidade de realização de um novo concurso Itesp SP também é reforçada pelo grande período de tempo sem seleções para o instituto. O último ocorreu há dez anos, em 2013. O prazo de validade foi encerrado em 2018, após prorrogação.

De acordo com levantamento funcional divulgado em 29 de abril, tendo como base até 31 de dezembro de 2022, o Insituto de Terras conta atualmente com um total de 249 vagas em aberto. De um quadro de 732 servidores, apenas 486 postos estão ocupados. Tendo em vista que o levantamento tem como base o final de 2022, novas necessidades podem ter surgido desde então, em virtude de aposentadorias, exonerações e falecimentos.

De acordo com o levantamento, a nessedidade de pessoal por cargos é a seguinte:

• advogado - 3 vagas
• analista de desenvolvimento agrário - 68 vagas
• analista de desenvolvimento fundiário - 21 vagas
• analista de gestão organizacional - 17 vagas
• analista de informática - 5 vagas
• técnico em desenvolvimento agrário - 31 vagas
• técnico em desenvolvimento fundiário - 37 vagas
• técnico em gestão organizacional - 45 vagas
• técnico em informática - 2 vagas
• auxiliar em gestão organizacional - 17 vagas

Concurso Itesp SP: veja a justificativa da emenda ao orçamento apresentada:

Esta emenda visa a suplementar os recursos da Fundação ITESP  para a despesa com pessoal a fim de retomar a adequada execução da política de agrária do Governo do Estado de São Paulo.

Para tanto, é necessário garantir qualificação do serviço público com servidores estimulados, permanentemente capacitados, devidamente remunerados e em quantidade suficiente.

Para recompor o poder aquisitivo dos funcionários deste importante Fundação, é necessário recompor as perdas inflacionárias em 33,36%, conforme estudo apresentado pela Associação dos Funcionários - AFITESP. Esta defasagem salarial ocorreu ao longo das últimas décadas e os últimos índices de reajuste concedidos pelo Governos Doria/Garcia e Tarcísio não foram capazes de recompor sequer a inflação deste período.

Devido aos baixos salários praticados, mas também pelo envelhecimento do quadro original de servidores, pelo menos 250 vagas do quadro permanentemente estão vagas.

Tal defasagem sobrecarrega a qualidade do serviço, prejudicando os benificiários das políticas públicas, sejam eles assentados, quilombolas, pequenos posseiros e moradores das periferias dos municípios rurais em busca de regularização fundiária.

Assim, deve-se urgentemente organizar concurso público para contratação de novos funcionários. Para atualização profissional do quadro de funcionários, é necessário contratar estensionistas com formação específica para agroecologia e produção de alimentos saudáveis, além de repor os perfis profissionais de desenvolvimento agrário, regularização fundiária, administração pública e direito.

É necessário reconstruir a Fundação ITESP que precisa voltar a ser um órgão promotor do desenvolvimento agrário e parceiro da reforma agrária.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 01/11/2023.
Ana Perugini

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