Concurso Itesp SP 2026

Um novo concurso Itesp SP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) pode ser realizado  nos próximos meses. Acontece que diversos parlamentares apresentaram emenda ao projeto de lei que define o orçamento estadual do próximo ano, com o objetivo de reservar recursos  recursos suplementares para garantir as atividades fins da Fundação, a fim de executar a política de regularização agrária e fundiária de São Paulo de forma adequada, incluindo a contratação de pessoal. 

Concurso Itesp SP: saiba mais sobre a seleção

Sem a realização de um novo concurso Itesp SP (Fundação Instituto de Terras de São Paulo) há 13 anos, uma nova seleção vem sendo cobrada há meses. O certame conta, inclusive, com previsão por meio da emenda 1197, ao projeto de lei 407/2026, que é o projeto de lei do orçamento estadual de 2027. O documento prevê reserva de recursos para recomposição salarial dos servidores da Fundação, bem como a contratação de pessoal efetivo, por meio de novo concurso. O certame já havia sido cobrado em 2025, por meio de diversas emendas ao projeto de lei orçamentário, reservando recursos para a contratação de pessoal.   

De acordo com levantamento pessoal divulgado no último dia 30 de abril, atualmente o Itesp conta com uma carência de 309 servidores. De um quadro de 732 vagas, apenas 423 estão preenchidas. O quantitativo é maior do que o levantamento de servidores anterior, divulgado em 2025, que apontada necessidade de 279 servidores.

As necessidades são para os seguintes cargos:

• analista de desenvolvimento agrário - 87 vagas
• analista de desenvolvimento fundiário - 28 vagas
• analista de gestão organizacional - 21 vagas
• advogado - 3 vagas
• analista de informática - 5 vagas
• técnico de desenvolvimento agrário  -39 vagas
• técnico de desenvolvimento fundiário - 52 vagas
• técnico de gestão organizacional - 51 vagas
• técnico de informática -  3 vagas
• auxiliar de gestão organizacional - 20 vagas

Concurso Itesp SP: veja publicação oficial

Emenda nº 1197, ao Projeto de Lei nº 407/2026
Acrescente-se ao anexo III - Metas e Prioridades - do Projeto de Lei nº 407, de 2026, os seguintes Produtos do Programa abaixo relacionado:
"Programa: 1320 - Dignidade e Desenvolvimento nas Políticas Fundiária e Agrária.
Órgão: 13000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Produto: 2521 - Fomento ao Desenvolvimento das Unidades Produtivas
Indicadores de Produto 2027
Valor bruto da Produção familiar médio mensal da família assentada ou quilombola (R$) 13.720,00"

JUSTIFICATIVA

"A Fundação ITESP é responsável pela execução da política agrária do governo do Estado de São Paulo. Necessita ser priorizada para receber recursos para os Assentamentos e áreas quilombolas a fim de garantir a requalificação da estrutura viária, perfuração de poços artesianos, rede de distribuição de água, galpões para estocagem e classificação de produtos entre outras benfeitorias necessárias para alavancar a produção de alimentos no Estado de São Paulo. A renda líquida dos agricultores assistidos pela Fundação deveria ser de pelo menos 4 salários mínimos. Também são necessárias correções na ocupação do solo e investimentos nas áreas de preservação permanente e outras áreas de interesse ambiental.

Do mesmo modo, é necessário recompor as perdas inflacionárias em 40%, conforme estudo apresentado pela Associação dos Funcionários - AFITESP. Esta defasagem salarial ocorreu ao longo das últimas décadas e os últimos índices de reajuste concedidos pelo Governos Doria/Garcia e Tarcísio não foram capazes de recompor sequer a inflação deste período.

Devido aos baixos salários praticados, mas também pelo envelhecimento do quadro original de servidores, pelo menos 260 vagas do quadro permanentemente estão vagas. Tal defasagem sobrecarrega a qualidade do serviço, prejudicando os beneficiários das políticas públicas, sejam eles assentados, quilombolas, pequenos posseiros e moradores das periferias dos municípios rurais em busca de regularização fundiária.

Assim, deve-se urgentemente organizar concurso público para contratação de novos funcionários. Para atualização profissional do quadro de funcionários, é necessário contratar extensionistas com formação específica para agroecologia e produção de alimentos saudáveis, além de repor os perfis profissionais de desenvolvimento agrário, regularização fundiária, administração pública e direito.

É necessário reconstruir a Fundação ITESP que precisa voltar a ser um órgão promotor do desenvolvimento agrário e parceiro da reforma agrária."

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 27/05/2026.

Dr. Jorge do Carmo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Paulo Fiorilo, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba, Thainara Faria

Concurso Itesp SP: veja texto da emenda 13.140

Emenda nº 13140, ao Projeto de Lei nº 1036/2025
Suplementação.

REMANEJAMENTOS

Funcional - Programática

OR UO FN SFN PG NPA GD FR Dotação (R$) Remanejamento (R$) +/-
13000 13041 21 631 1320 4960 1 150010 64.330.884 40.000.000 +
20000 20007 4 122 2030 5023 3 150010 158.937.893 40.000.000

JUSTIFICATIVA

Esta emenda visa a suplementar os recursos da Fundação ITESP para a despesa com pessoal a fim de retomar a adequada execução da política de agrária do Governo do Estado de São Paulo. Para tanto, é necessário garantir qualificação do serviço público com servidores estimulados, permanentemente capacitados, devidamente remunerados e em quantidade suficiente.

Para recompor o poder aquisitivo dos funcionários deste importante Fundação, é necessário recompor as perdas inflacionárias em 33,36%, conforme estudo apresentado pela Associação dos Funcionários - AFITESP. Esta defasagem salarial ocorreu ao longo das últimas décadas e os últimos índices de reajuste concedidos pelo Governos Doria/Garcia e Tarcísio não foram capazes de recompor sequer a inflação deste período.

aos baixos salários praticados, mas também pelo envelhecimento do quadro original de servidores, pelo menos 250 vagas do quadro permanentemente estão vagas. Tal defasagem sobrecarrega a qualidade do serviço, prejudicando os benificiários das políticas públicas, sejam eles assentados, quilombolas, pequenos posseiros e moradores das periferias dos municípios rurais em busca de regularização fundiária.

Assim, deve-se urgentemente organizar concurso público para contratação de novos funcionários. Para atualização profissional do quadro de funcionários, é necessário contratar estensionistas com formação específica para agroecologia e produção de alimentos saudáveis, além de repor os perfis profissionais de desenvolvimento agrário, regularização fundiária, administração pública e direito.
É necessário reconstruir a Fundação ITESP que precisa voltar a ser um órgão promotor do desenvolvimento agrário e parceiro da reforma agrária.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 22/10/2025.

Ana Perugini

Veja texto da emenda 16.593

Emenda nº 16593, ao Projeto de Lei nº 1036/2025
Remaneja recursos para contratação de servidores do quadro permanente de funcionários e para reposição das perdas
inflacionárias

REMANEJAMENTOS

Funcional - Programática

OR UO FN SFN PG NPA GD FR Dotação (R$) Remanejamento (R$) +/-
20000 20007 4 126 2030 5932 3 150010 354.579.325 30.000.000 -
13000 13041 21 631 1320 4960 1 150010 64.330.884 30.000.000 +
JUSTIFICATIVA

Esta emenda tem como objetivo suplementar os recursos da Fundação ITESP para a despesa com pessoal a fim de retomar a adequada execução da política de agrária do Governo do Estado de São Paulo. Para tanto, é necessário garantir qualificação
do serviço público com servidores estimulados, permanentemente capacitados, devidamente remunerados e em quantidade suficiente.

Para recompor o poder aquisitivo dos funcionários desta importante Fundação, é necessário recompor as perdas inflacionárias em 40%, conforme demanda apresentada pela Associação dos Funcionários - AFITESP. Esta defasagem salarial ocorreu ao longo das últimas décadas e os últimos índices de reajuste concedidos pelo Governos Doria/Garcia e Tarcísio não foram capazes de recompor sequer a inflação deste período.

Devido aos baixos salários praticados, mas também pelo envelhecimento do quadro original de servidores, pelo menos 260 vagas do quadro permanentemente de funcionários concursados estão vagas. Tal defasagem sobrecarrega a qualidade do
serviço, prejudicando os beneficiários das políticas públicas, sejam eles assentados, quilombolas, pequenos posseiros e moradores das periferias dos municípios rurais em busca de regularização fundiária. 

Assim, deve-se urgentemente organizar concurso público para contratação de novos funcionários. Para atualização profissional do quadro de funcionários, é necessário contratar extensionistas com formação específica para agroecologia e produção de alimentos saudáveis, além de repor os perfis profissionais de desenvolvimento agrário, regularização fundiária, administração pública e direito.

É necessário reconstruir a Fundação ITESP que precisa voltar a ser um órgão promotor do desenvolvimento agrário e parceiro da reforma agrária e da agricultura familiar.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 23/10/2025.

Dr. Jorge do Carmo

Concurso Itesp SP: veja pedido de requerimento

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 162, DE 2025
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que seja oficiado o Senhor Secretário do Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo Guilherme Piai Filizzola requisitando-lhe informações sobre a destinação dos recursos arrecadados pelo Programa Estadual de Regularização de Terras e sobre a situação estrutural da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP.

O Programa Estadual de Regularização de Terras, recentemente prorrogado até 2026, prevê que os recursos arrecadados com sua implementação serão destinados prioritariamente às áreas da saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, com foco especial nos municípios contemplados pela regularização fundiária. Contudo, não há informações públicas detalhadas sobre como, onde e quais os critérios serão utilizados para aplicação desses valores.

Paralelamente, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, responsável pela execução do programa, enfrenta sérias dificuldades, tais como ausência de concursos há mais de uma década, cortes no orçamento, um plano de carreira inoperante, escritórios sem estrutura adequada, frota reduzida, e vale-refeição defasado. Essas condições comprometem diretamente a efetividade e continuidade da política de regularização fundiária no Estado.

Assim, diante do exposto e no exercício de minha competência como cidadão e parlamentar eleito pelo Estado de São Paulo, requeiro as seguintes informações:

1. Existe um plano de desenvolvimento que define quais municípios e projetos foram ou serão beneficiados com os recursos já arrecadados? Favor juntar documentação comprobatória.

2. Quais são os critérios técnicos utilizados para definir os investimentos e os municípios contemplados? Favor juntar documentação comprobatória.

3. Quais são os critérios orçamentários utilizados para definir os investimentos e os municípios contemplados? Favor juntar documentação comprobatória.

4. Existe previsão de repasse de recursos para a reestruturação do Programa Estadual de Regularização de Terras e sobre a situação estrutural da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

5. Há previsão de realização de concurso público para recomposição do quadro funcional da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

6. O Governo do Estado planeja revisar o plano de carreira das pessoas servidoras da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

7.Existe previsão para reajuste do benefício de vale-refeição das pessoas funcionárias da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

8. Há planejamento para a recomposição da frota de veículos utilizada pela Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

9. O Estado pretende promover melhorias na estrutura dos escritórios regionais da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

JUSTIFICATIVA

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura a todos o direito de acesso à informação de interesse coletivo ou geral. Complementarmente, em seu artigo 37, caput, a Carta Magna consagra os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como fundamentos da atuação administrativa.

Nesse mesmo sentido, a Lei Federal de Acesso à Informação reforça o compromisso do poder público com a transparência, ao determinar a ampla divulgação de dados e conteúdos relevantes à coletividade.

Ademais, o fornecimento de elucidações sobre a origem e a aplicação de verbas relacionadas às políticas públicas de alto impacto social, como ocorre com as ações voltadas à regularização fundiária, é fundamental para que seja dada atenção adequada à situação das pessoas trabalhadoras da Fundação Instituto de Terras - ITESP, órgão estratégico na implementação dessa iniciativa.

Assim sendo, diante dos fatos narrados e dentro das minhas prerrogativas enquanto parlamentar eleito deste Estado, solicito as informações aqui suscitadas.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 16/4/2025.

Guilherme Cortez

Concurso Itesp SP: veja a justificativa da proposta

Emenda nº 23008, ao Projeto de Lei nº 712/2024
Remaneja recursos para contratação de servidores do quadro permanente de funcionários e para reposição das perdas inflacionárias

JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem como objetivo suplementar os recursos da Fundação ITESP para a despesa com pessoal a fim de retomar a adequada execução da política de agrária do Governo do Estado de São Paulo. Para tanto, é necessário garantir qualificação do serviço público com servidores estimulados, permanentemente capacitados, devidamente remunerados e em quantidade suficiente. Para recompor o poder aquisitivo dos funcionários desta importante Fundação, é necessário recompor as perdas inflacionárias em 39%, conforme estudo apresentado pela Associação dos Funcionários - AFITESP. Esta defasagem salarial ocorreu ao longo das últimas décadas e os últimos índices de reajuste concedidos pelo Governos Doria/Garcia e Tarcísio não foram capazes de recompor sequer a inflação deste período. Devido aos baixos salários praticados, mas também pelo envelhecimento do quadro original de servidores, pelo menos 250 vagas do quadro permanentemente de funcionários concursados estão vagas. Tal defasagem sobrecarrega a qualidade do serviço, prejudicando os beneficiários das políticas públicas, sejam eles assentados, quilombolas, pequenos posseiros e moradores das periferias dos municípios rurais em busca de regularização fundiária. Assim, deve-se urgentemente organizar concurso público para contratação de novos funcionários. Para atualização profissional do quadro de funcionários, é necessário contratar extensionistas com formação específica para agroecologia e produção de alimentos saudáveis, além de repor os perfis profissionais de desenvolvimento agrário, regularização fundiária, administração pública e direito. É necessário reconstruir a Fundação ITESP que precisa voltar a ser um órgão promotor do desenvolvimento agrário e parceiro da reforma agrária.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 30/10/2024.

Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba, Thainara Faria.

Concurso Itesp SP: veja a justificativa da emenda ao orçamento apresentada:

Esta emenda visa a suplementar os recursos da Fundação ITESP  para a despesa com pessoal a fim de retomar a adequada execução da política de agrária do Governo do Estado de São Paulo.

Para tanto, é necessário garantir qualificação do serviço público com servidores estimulados, permanentemente capacitados, devidamente remunerados e em quantidade suficiente.

Para recompor o poder aquisitivo dos funcionários deste importante Fundação, é necessário recompor as perdas inflacionárias em 33,36%, conforme estudo apresentado pela Associação dos Funcionários - AFITESP. Esta defasagem salarial ocorreu ao longo das últimas décadas e os últimos índices de reajuste concedidos pelo Governos Doria/Garcia e Tarcísio não foram capazes de recompor sequer a inflação deste período.

Devido aos baixos salários praticados, mas também pelo envelhecimento do quadro original de servidores, pelo menos 250 vagas do quadro permanentemente estão vagas.

Tal defasagem sobrecarrega a qualidade do serviço, prejudicando os benificiários das políticas públicas, sejam eles assentados, quilombolas, pequenos posseiros e moradores das periferias dos municípios rurais em busca de regularização fundiária.

Assim, deve-se urgentemente organizar concurso público para contratação de novos funcionários. Para atualização profissional do quadro de funcionários, é necessário contratar estensionistas com formação específica para agroecologia e produção de alimentos saudáveis, além de repor os perfis profissionais de desenvolvimento agrário, regularização fundiária, administração pública e direito.

É necessário reconstruir a Fundação ITESP que precisa voltar a ser um órgão promotor do desenvolvimento agrário e parceiro da reforma agrária.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 01/11/2023.
Ana Perugini

Concurso Itesp SP: veja dicas de redação