Concurso Itesp SP 2025

Um novo concurso Itesp SP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) pode ser realizado no decorrer de 2025. Acontece que diversos parlamentares apresentaram emenda ao projeto de lei que define o orçamento estadual do próximo ano, com o objetivo de reservar recursos  recursos suplementares para garantir as atividades fins da Fundação, a fim de executar a política de regularização agrária e fundiária de São Paulo de forma adequada, incluindo a contratação de pessoal. 

Concurso Itesp SP: saiba mais sobre a seleção

Cresce a expectativa pela realização de um novo concurso Itesp SP ( Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo). Na última quarta-feira, 16 de abril, o deputado Guilherme Cortez (PSOL), encaminhou um requerimento de informações ao Secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai Filizzola, sobre a necessidade e procedimentos que estão sendo tomados para a realização do novo certame. Vale lembrar que , no final de 2024, foi apresentada a emenda 23008 ao projeto de orçamento 2025 do estado, com o objetivo de reservar recursos financeiros para a contratação de servidores no instituto, por meio de nova seleção. 

A necessidade de realização de um certame é reforçada pelo grande período de tempo sem seleções para o instituto. O último ocorreu há dez anos, em 2013. O prazo de validade foi encerrado em 2018, após prorrogação.

Atualmente, o Itesp conta com um total de 261 vagas em aberto, de acordo com o último levantamento funcional, divulgado em 30 de abril. Porém, vale ressaltar que o quantitativo leva em conta até 30 de dezembro de 2023. Desta forma, novas necessidades podem ter surgido desde então.

De acordo com o levantamento, as maiores necessidades são para os seguintes cargos:

• analista de desenvolvimento agrário - 73 vagas
• técnico em gestão organizacional - 45 vagas
• técnico em desenvolvimento fundiário - 40 vagas
• técnico em desenvolvimento agrário - 34 vagas   
• analista de desenvolvimento fundiário - 22 vagas

Concurso Itesp SP: veja pedido de requerimento

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 162, DE 2025
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado, combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro que seja oficiado o Senhor Secretário do Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo Guilherme Piai Filizzola requisitando-lhe informações sobre a destinação dos recursos arrecadados pelo Programa Estadual de Regularização de Terras e sobre a situação estrutural da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP.

O Programa Estadual de Regularização de Terras, recentemente prorrogado até 2026, prevê que os recursos arrecadados com sua implementação serão destinados prioritariamente às áreas da saúde, educação e desenvolvimento social e econômico, com foco especial nos municípios contemplados pela regularização fundiária. Contudo, não há informações públicas detalhadas sobre como, onde e quais os critérios serão utilizados para aplicação desses valores.

Paralelamente, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, responsável pela execução do programa, enfrenta sérias dificuldades, tais como ausência de concursos há mais de uma década, cortes no orçamento, um plano de carreira inoperante, escritórios sem estrutura adequada, frota reduzida, e vale-refeição defasado. Essas condições comprometem diretamente a efetividade e continuidade da política de regularização fundiária no Estado.

Assim, diante do exposto e no exercício de minha competência como cidadão e parlamentar eleito pelo Estado de São Paulo, requeiro as seguintes informações:

1. Existe um plano de desenvolvimento que define quais municípios e projetos foram ou serão beneficiados com os recursos já arrecadados? Favor juntar documentação comprobatória.

2. Quais são os critérios técnicos utilizados para definir os investimentos e os municípios contemplados? Favor juntar documentação comprobatória.

3. Quais são os critérios orçamentários utilizados para definir os investimentos e os municípios contemplados? Favor juntar documentação comprobatória.

4. Existe previsão de repasse de recursos para a reestruturação do Programa Estadual de Regularização de Terras e sobre a situação estrutural da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

5. Há previsão de realização de concurso público para recomposição do quadro funcional da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

6. O Governo do Estado planeja revisar o plano de carreira das pessoas servidoras da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

7.Existe previsão para reajuste do benefício de vale-refeição das pessoas funcionárias da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

8. Há planejamento para a recomposição da frota de veículos utilizada pela Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

9. O Estado pretende promover melhorias na estrutura dos escritórios regionais da Fundação Instituto de Terras - ITESP? Favor juntar documentação comprobatória.

JUSTIFICATIVA

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, assegura a todos o direito de acesso à informação de interesse coletivo ou geral. Complementarmente, em seu artigo 37, caput, a Carta Magna consagra os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como fundamentos da atuação administrativa.

Nesse mesmo sentido, a Lei Federal de Acesso à Informação reforça o compromisso do poder público com a transparência, ao determinar a ampla divulgação de dados e conteúdos relevantes à coletividade.

Ademais, o fornecimento de elucidações sobre a origem e a aplicação de verbas relacionadas às políticas públicas de alto impacto social, como ocorre com as ações voltadas à regularização fundiária, é fundamental para que seja dada atenção adequada à situação das pessoas trabalhadoras da Fundação Instituto de Terras - ITESP, órgão estratégico na implementação dessa iniciativa.

Assim sendo, diante dos fatos narrados e dentro das minhas prerrogativas enquanto parlamentar eleito deste Estado, solicito as informações aqui suscitadas.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 16/4/2025.

Guilherme Cortez

Concurso Itesp SP: veja a justificativa da proposta

Emenda nº 23008, ao Projeto de Lei nº 712/2024
Remaneja recursos para contratação de servidores do quadro permanente de funcionários e para reposição das perdas inflacionárias

JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem como objetivo suplementar os recursos da Fundação ITESP para a despesa com pessoal a fim de retomar a adequada execução da política de agrária do Governo do Estado de São Paulo. Para tanto, é necessário garantir qualificação do serviço público com servidores estimulados, permanentemente capacitados, devidamente remunerados e em quantidade suficiente. Para recompor o poder aquisitivo dos funcionários desta importante Fundação, é necessário recompor as perdas inflacionárias em 39%, conforme estudo apresentado pela Associação dos Funcionários - AFITESP. Esta defasagem salarial ocorreu ao longo das últimas décadas e os últimos índices de reajuste concedidos pelo Governos Doria/Garcia e Tarcísio não foram capazes de recompor sequer a inflação deste período. Devido aos baixos salários praticados, mas também pelo envelhecimento do quadro original de servidores, pelo menos 250 vagas do quadro permanentemente de funcionários concursados estão vagas. Tal defasagem sobrecarrega a qualidade do serviço, prejudicando os beneficiários das políticas públicas, sejam eles assentados, quilombolas, pequenos posseiros e moradores das periferias dos municípios rurais em busca de regularização fundiária. Assim, deve-se urgentemente organizar concurso público para contratação de novos funcionários. Para atualização profissional do quadro de funcionários, é necessário contratar extensionistas com formação específica para agroecologia e produção de alimentos saudáveis, além de repor os perfis profissionais de desenvolvimento agrário, regularização fundiária, administração pública e direito. É necessário reconstruir a Fundação ITESP que precisa voltar a ser um órgão promotor do desenvolvimento agrário e parceiro da reforma agrária.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 30/10/2024.

Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba, Thainara Faria.

Concurso Itesp SP: veja a justificativa da emenda ao orçamento apresentada:

Esta emenda visa a suplementar os recursos da Fundação ITESP  para a despesa com pessoal a fim de retomar a adequada execução da política de agrária do Governo do Estado de São Paulo.

Para tanto, é necessário garantir qualificação do serviço público com servidores estimulados, permanentemente capacitados, devidamente remunerados e em quantidade suficiente.

Para recompor o poder aquisitivo dos funcionários deste importante Fundação, é necessário recompor as perdas inflacionárias em 33,36%, conforme estudo apresentado pela Associação dos Funcionários - AFITESP. Esta defasagem salarial ocorreu ao longo das últimas décadas e os últimos índices de reajuste concedidos pelo Governos Doria/Garcia e Tarcísio não foram capazes de recompor sequer a inflação deste período.

Devido aos baixos salários praticados, mas também pelo envelhecimento do quadro original de servidores, pelo menos 250 vagas do quadro permanentemente estão vagas.

Tal defasagem sobrecarrega a qualidade do serviço, prejudicando os benificiários das políticas públicas, sejam eles assentados, quilombolas, pequenos posseiros e moradores das periferias dos municípios rurais em busca de regularização fundiária.

Assim, deve-se urgentemente organizar concurso público para contratação de novos funcionários. Para atualização profissional do quadro de funcionários, é necessário contratar estensionistas com formação específica para agroecologia e produção de alimentos saudáveis, além de repor os perfis profissionais de desenvolvimento agrário, regularização fundiária, administração pública e direito.

É necessário reconstruir a Fundação ITESP que precisa voltar a ser um órgão promotor do desenvolvimento agrário e parceiro da reforma agrária.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 01/11/2023.
Ana Perugini

Concurso Itesp SP: veja dicas de redação