Concurso Itesp SP 2024

Um novo concurso Itesp SP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) pode ser realizado no decorrer de 2025. Acontece que diversos parlamentares apresentaram emenda ao projeto de lei que define o orçamento estadual do próximo ano, com o objetivo de reservar recursos  recursos suplementares para garantir as atividades fins da Fundação, a fim de executar a política de regularização agrária e fundiária de São Paulo de forma adequada, incluindo a contratação de pessoal. 

Concurso Itesp SP: saiba mais sobre a seleção

Um novo concurso Itesp SP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo) pode ser realizado no decorrer do próximo ano. Acontece que foi apresentada, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), uma emenda (23008) ao projeto de lei 712/2024, o projeto de lei orçamentário (PLOA) de 2025, que prevê a reserva de recursos para a contratação de servidores na Fundação, por meio da publicação de novo edital. Vale lembrar que um processo neste sentido já havia sido apresentado em 2023.

A emenda que prevê a realização do concurso Itesp SP é assinada por diversos parlamentares.

A necessidade de realização de um certame é reforçada pelo grande período de tempo sem seleções para o instituto. O último ocorreu há dez anos, em 2013. O prazo de validade foi encerrado em 2018, após prorrogação.

Atualmente, o Itesp conta com um total de 261 vagas em aberto, de acordo com o último levantamento funcional, divulgado em 30 de abril. Porém, vale ressaltar que o quantitativo leva em conta até 30 de dezembro de 2023. Desta forma, novas necessidades podem ter surgido desde então.

De acordo com o levantamento, as maiores necessidades são para os seguintes cargos:

• analista de desenvolvimento agrário - 73 vagas
• técnico em gestão organizacional - 45 vagas
• técnico em desenvolvimento fundiário - 40 vagas
• técnico em desenvolvimento agrário - 34 vagas   
• analista de desenvolvimento fundiário - 22 vagas

Concurso Itesp SP: veja a justificativa da proposta

Emenda nº 23008, ao Projeto de Lei nº 712/2024
Remaneja recursos para contratação de servidores do quadro permanente de funcionários e para reposição das perdas inflacionárias

JUSTIFICATIVA
Esta emenda tem como objetivo suplementar os recursos da Fundação ITESP para a despesa com pessoal a fim de retomar a adequada execução da política de agrária do Governo do Estado de São Paulo. Para tanto, é necessário garantir qualificação do serviço público com servidores estimulados, permanentemente capacitados, devidamente remunerados e em quantidade suficiente. Para recompor o poder aquisitivo dos funcionários desta importante Fundação, é necessário recompor as perdas inflacionárias em 39%, conforme estudo apresentado pela Associação dos Funcionários - AFITESP. Esta defasagem salarial ocorreu ao longo das últimas décadas e os últimos índices de reajuste concedidos pelo Governos Doria/Garcia e Tarcísio não foram capazes de recompor sequer a inflação deste período. Devido aos baixos salários praticados, mas também pelo envelhecimento do quadro original de servidores, pelo menos 250 vagas do quadro permanentemente de funcionários concursados estão vagas. Tal defasagem sobrecarrega a qualidade do serviço, prejudicando os beneficiários das políticas públicas, sejam eles assentados, quilombolas, pequenos posseiros e moradores das periferias dos municípios rurais em busca de regularização fundiária. Assim, deve-se urgentemente organizar concurso público para contratação de novos funcionários. Para atualização profissional do quadro de funcionários, é necessário contratar extensionistas com formação específica para agroecologia e produção de alimentos saudáveis, além de repor os perfis profissionais de desenvolvimento agrário, regularização fundiária, administração pública e direito. É necessário reconstruir a Fundação ITESP que precisa voltar a ser um órgão promotor do desenvolvimento agrário e parceiro da reforma agrária.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 30/10/2024.

Paulo Fiorilo, Ana Perugini, Beth Sahão, Donato, Dr. Jorge do Carmo, Eduardo Suplicy, Emídio de Souza, Enio Tatto, Leci Brandão, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Márcia Lia, Maurici, Professora Bebel, Reis, Rômulo Fernandes, Simão Pedro, Teonilio Barba, Thainara Faria.

Concurso Itesp SP: veja a justificativa da emenda ao orçamento apresentada:

Esta emenda visa a suplementar os recursos da Fundação ITESP  para a despesa com pessoal a fim de retomar a adequada execução da política de agrária do Governo do Estado de São Paulo.

Para tanto, é necessário garantir qualificação do serviço público com servidores estimulados, permanentemente capacitados, devidamente remunerados e em quantidade suficiente.

Para recompor o poder aquisitivo dos funcionários deste importante Fundação, é necessário recompor as perdas inflacionárias em 33,36%, conforme estudo apresentado pela Associação dos Funcionários - AFITESP. Esta defasagem salarial ocorreu ao longo das últimas décadas e os últimos índices de reajuste concedidos pelo Governos Doria/Garcia e Tarcísio não foram capazes de recompor sequer a inflação deste período.

Devido aos baixos salários praticados, mas também pelo envelhecimento do quadro original de servidores, pelo menos 250 vagas do quadro permanentemente estão vagas.

Tal defasagem sobrecarrega a qualidade do serviço, prejudicando os benificiários das políticas públicas, sejam eles assentados, quilombolas, pequenos posseiros e moradores das periferias dos municípios rurais em busca de regularização fundiária.

Assim, deve-se urgentemente organizar concurso público para contratação de novos funcionários. Para atualização profissional do quadro de funcionários, é necessário contratar estensionistas com formação específica para agroecologia e produção de alimentos saudáveis, além de repor os perfis profissionais de desenvolvimento agrário, regularização fundiária, administração pública e direito.

É necessário reconstruir a Fundação ITESP que precisa voltar a ser um órgão promotor do desenvolvimento agrário e parceiro da reforma agrária.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 01/11/2023.
Ana Perugini

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