Justiça suspende contratação de aprovados

A partir de ação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ), a Justiça determinou, em liminar, a suspensão da contratação dos aprovados na última seleção do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cadastro de reserva dos cargos Técnico de Arquivo, Administrador, Analista de Sistemas-Desenvolvimento, Analista de Sistemas-Suporte, Arquiteto, Comunicólogo, Contador e Economista. Os candidatos aprovados fariam jus à remuneração inicial de R$ 1.669 (Técnico) e R$ 5.273 (demais cargos).

A Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso, não ofereceu vista das provas discursivas para a elaboração de recursos, nem publicou a lista dos aprovados, e suas notas, nas duas fases da seleção.

Portanto, para o procurador da República Alexandre Ribeiro Chaves, autor da ação, essas medidas prejudicaram a transparência e o controle do concurso pelos candidatos e interessados em geral. Segundo ele, foram violados os princípios constitucionais da publicidade e do devido processo administrativo.

A liminar foi concedida pela 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Conforme a decisão, as contratações ficarão suspensas até a análise definitiva dos pedidos principais da ação civil pública: nova publicação dos resultados da primeira e segunda fase com o nome e as notas dos candidatos, reabertura do prazo de recurso contra o resultado da segunda fase com a abertura de vista das provas, e reclassificação dos candidatos segundo as notas obtidas mediante recurso.

+ Resumo do Concurso BNDES

BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: R$ 28,00 a R$ 54,00
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Administrativa, Operacional
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 1669,00 Até R$ 5273,55
Organizadora: Cesgranrio
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

21/11/2007 Abertura das inscrições
05/12/2007 Encerramento das inscrições
12/01/2008 Prova
11/01/2009 Divulgação do Resultado