OAB publica edital do 39° Exame de Ordem Unificado; veja detalhes

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou o edital de abertura do 39º Exame de Ordem Unificado. Bacharéis em direito, ainda que pendente a colação de grau, e estudantes do último ano do curso ou dos dois últimos semestres podem se inscrever. Confira, a seguir, todos os detalhes!

1ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

A primeira fase consiste em prova objetiva, prevista para ser aplicada no dia 19 de novembro, com 80 questões sobre disciplinas obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito. Serão abordadas questões sobre direitos humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, Estatuto da Advocacia, regulamento geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

2ª fase do 39º Exame de Ordem Unificado

Os aprovados farão a etapa subjetiva ou prova prático-profissional, na data provável de 21 de janeiro de 2024. Examinandos deverão elaborar uma peça profissional e responder quatro questões escritas discursivas. Para a prova subjetiva serão apresentadas situações-problema e compreenderão as seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.

Saiba mais - Para ambas as avaliações, a duração máxima será de cinco horas, das 13h às 18h, respeitando o horário oficial de Brasília. Os locais da prova objetiva e da prova prático-profissional geralmente são anunciadas dias antes da realização dos exames. É importante salientar que de acordo com o edital, o local e a data de realização das avaliações poderão sofrer alterações, se necessário.

Vale ressaltar que o candidato não aprovado na prova prático-profissional poderá computar o resultado obtido na prova objetiva do próximo Exame de Ordem. Os procedimentos para requerer o reaproveitamento do resultado de aprovação na primeira fase do último Exame de Ordem Unificado serão dispostos em edital complementar a ser publicado oportunamente.

A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) novamente será responsável pela organização do Exame de Ordem e, caso haja qualquer divergência quanto ao requerimento ou dúvidas, o examinando poderá entrar em contato pelo e-mail examedeordem@fgv.br.

Como se inscrever no 39º Exame de Ordem da OAB?

Os bacharéis em direito, ainda que pendente a colação de grau, e estudantes do último ano do curso interessados em prestar o 39º Exame de Ordem Unificado da OAB devem efetuar a inscrição no período de 4 a 11 de setembro, exclusivamente no site http://oab.fgv.br. O valor da taxa de participação é de R$ 295.

+ Resumo do Concurso XXXIX Exame de Ordem Unificado

OAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Até R$ 295,00
Cargos: Advogado
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

04/09/2023 Abertura das inscrições
11/09/2023 Encerramento das inscrições
19/11/2023 Prova
21/01/2024 Prova

Jornalista profissional com experiência em jornalismo impresso e on-line do JC Concursos, com reportagens sobre concursos públicos, área jurídica, educação e mercado de trabalho / economia. Também trabalhou como redator em agência de notícias e assistente de comunicação / assessoria de imprensa em órgão público municipal.