Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no último dia 5 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
130/2015 que prevê alteração na
validade dos concursos públicos em todos os Poderes sempre que a Administração optar pela suspensão de nomeações e de novos processos seletivos em momentos de crise.
Agora, a proposta está pronta para entrar na ordem do dia do Plenário do Senado Federal. Depois de votada no Senado, a
PEC irá passar ainda para sanção presidencial.
Pelo documento, quando a máquina suspendesse novos
concursos seria interrompida a validade dos que estão em andamento. E, logo que voltasse ao normal, o período de validade voltaria a ser contado.
A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), apontou os prejuízos enfrentados pelas pessoas aprovadas, que se veem frustradas com a possibilidade de não serem nomeadas. Para Vanessa, a aprovação da
PEC trará mais segurança aos aprovados que ainda não tomaram posse.
Concursos federais e demais esferas
Com os cortes orçamentários no âmbito federal, o Governo limitou a abertura de
concursos públicos. A realização de novos processos seletivos acontecerá em casos de necessidade urgente, como substituição de terceirizados. As áreas que também não serão comprometidas são as de saúde, educação e saúde.
A suspensão de
concursos públicos sempre são temporárias e, por tal motivo, assim que a economia do país melhorar, os órgãos podem voltar a contratar mais servidores.
O anúncio da suspensão foi feito no ano passado, mas neste ano já foram aprovadas quatro seleções para órgãos federais. Os concursos envolvidos são os da Fundação Oswaldo Cruz (
Fiocruz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (
Anvisa), Instituto Nacional do Câncer (
Inca) e do Ministério da Saúde.
No caso dos concursos municipais e estaduais, estes não estão afetados com os cortes orçamentários e serão realizados normalmente. Confira a lista de todos os concurso com inscrições abertas em todo o país
aqui.
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