Avança no Senado PEC que amplia validade dos concursos

A PEC 130/2015 determina que seja estendido o prazo dos concursos quando a Administração suspender nomeações e aberturas de seleções em momentos de crise

Camila Diodato
Publicado em 18/10/2016, às 11h57

Foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, no último dia 5 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130/2015 que prevê alteração na validade dos concursos públicos em todos os Poderes sempre que a Administração optar pela suspensão de nomeações e de novos processos seletivos em momentos de crise.
Agora, a proposta está pronta para entrar na ordem do dia do Plenário do Senado Federal. Depois de votada no Senado, a PEC irá passar ainda para sanção presidencial.
Pelo documento, quando a máquina suspendesse novos concursos seria interrompida a validade dos que estão em andamento. E, logo que voltasse ao normal, o período de validade voltaria a ser contado.
A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), apontou os prejuízos enfrentados pelas pessoas aprovadas, que se veem frustradas com a possibilidade de não serem nomeadas. Para Vanessa, a aprovação da PEC trará mais segurança aos aprovados que ainda não tomaram posse.

Concursos federais e demais esferas


Com os cortes orçamentários no âmbito federal, o Governo limitou a abertura de concursos públicos. A realização de novos processos seletivos acontecerá em casos de necessidade urgente, como substituição de terceirizados. As áreas que também não serão comprometidas são as de saúde, educação e saúde.
A suspensão de concursos públicos sempre são temporárias e, por tal motivo, assim que a economia do país melhorar, os órgãos podem voltar a contratar mais servidores.
O anúncio da suspensão foi feito no ano passado, mas neste ano já foram aprovadas quatro seleções para órgãos federais. Os concursos envolvidos são os da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Nacional do Câncer (Inca) e do Ministério da Saúde.
No caso dos concursos municipais e estaduais, estes não estão afetados com os cortes orçamentários e serão realizados normalmente. Confira a lista de todos os concurso com inscrições abertas em todo o país aqui.

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