Concurso PF: avança na Câmara PL que prevê seleção quando carência atingir 5% do pessoal

A realização de um próximo concurso PF (Polícia Federal) pode começar a tramitar com maior celeridade. Acontece que foi apresentado, na Câmara dos Deputados, na última quinta-feira, 20 de fevereiro, o projeto de lei 607/25, do senador Omar Aziz (PSD AM), que determina que novas seleções poderão ser realizadas sempre que a carência de servidores atingir 5% do quadro de pessoal. A proposta se refere ao projeto de lei do Senado 409/2015, que foi aprovado naquela casa no último dia 10 de fevereiro.

Embora a PF já conte com dois concursos autorizados, um com 1.000 vagas para a área policial, e outro para 192 vagas para cargos administrativos, a eventual aprovação da proposta pode ser importante para a realização de certames posteriores.

Dos concursos autorizados, a publicação dos editais está prevista para ocorrer da seguinte forma:

• área administrativa - até junho
• área policial - até agosto

O texto do projeto diz o seguinte:

Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de  1996, e a Lei nº 10.682, de 28 de maio de
2003, para dispor sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial
Federal e para o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.
O Congresso Nacional decreta:

• Art. 1º O art. 2º da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, passa a vigorar
  acrescido do seguinte § 3º:
  “Art. 2º .................................................
  § 3º O concurso público para os cargos da Carreira Policial Federal deverá ser realizado quando o número de cargos vagos exceder 5% (cinco por cento) do total de cargos.” (NR)
• Art. 2º A Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar acrescida do
  seguinte art. 6º-A:
  “Art. 6º-A. O concurso público para os cargos referidos no art. 2º deverá ser realizado quando o número de cargos vagos exceder 5% (cinco por cento) do total de cargos.”
• Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 20 de fevereiro de 2025.

Senador Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal    

Jornalista profissional e apaixonado por música e letras, atua na área de concursos públicos há quase 30 anos. Formado pela Universidade Metodista de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ingressou na mídia especializada em concursos em 1994, onde exerceu durante 19 anos a função de chefe de reportagem em um dos mais tradicionais veículos de comunicação do segmento. Desde dezembro de 2013 vem desenvolvendo o trabalho de prospecção de concursos previstos no Jornal dos Concursos (JC Concursos), sempre atento às novas oportunidades que se vislumbram para quem pretende ingressar no funcionalismo público.