Em trâmite no Senado

TRT/AL: projeto entra na pauta para votação

Se aprovado, o projeto de lei criará 12 oportunidades para o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, que fica em Alagoas. As chances são para candidatos com nível superior

Camila Diodato e Fernando Cezar Alves
Publicado em 24/05/2017, às 12h14

O projeto de lei (PL) 7.910/2014, que cria 12 vagas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), com jurisdição no Estado de Alagoas, foi finalmente incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal no último dia 19 de maio. A proposta já estava pronta para ser avaliada pela comissão desde 25 de outubro de 2016.

Anteriormente, em 21 de outubro, o presidente da CCJ, o senador José Maranhão, havia designado o senador Benedito de Lira para ser o relator da matéria. 
O documento deverá ser votado em breve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Só depois de ser aprovado é que o PL poderá ser avaliado em Plenário, para então ser sancionado pelo presidente da República.
As oportunidades a serem criadas se destinam ao cargo de analista judiciário na especialidade de tecnologia da informação (TI). O posto requer nível superior completo e a remuneração inicial corresponde a R$ 8.803,97.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já indicou que um tribunal que possui entre 501 e 1.500 usuários de TI necessita de, no mínimo, 5% de força de trabalho que realize as funções específicas da área de TI. Em resolução, o CNJ fixou em 35 a quantidade mínima de profissionais de informática no quadro permanente do TRT/AL.
De acordo com o ministro que assina o PL e presidente do TST, Antônio José Barros Levenhagen, o TRT/AL conta com 11 servidores em cargo efetivo para atender 698 usuários internos de recursos de tecnologia da informação, entre magistrados, servidores e estagiários. “Com a criação de 12 novos cargos de analista judiciário, o TRT passaria a contar com 21 servidores com gasto efetivo na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), implicando um quantitativo abaixo do mínimo disposto na resolução do CNJ”, afirmou Levenhagen na justificativa do projeto.

Último concurso do TRT/AL


O último processo seletivo feito pelo TRT/AL foi em 2013, quando o tribunal abriu sete vagas para técnico e analista. A organizadora do certame, que contou com mais de 22,8 mil inscritos, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Mesmo com a validade ainda em vigor – até 2016, podendo ser estendida até 2018, este concurso não poderá ser reaproveitado caso o projeto de lei seja aprovado, pois não consta no certame a abertura para analista judiciário na especialidade de tecnologia da informação.

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