O projeto de lei (PL)
7.910/2014, que cria 12 vagas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (
TRT19), com jurisdição no Estado de
Alagoas, foi finalmente incluído na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal no último dia 19 de maio. A proposta já estava pronta para ser avaliada pela comissão desde 25 de outubro de 2016.
Anteriormente, em 21 de outubro, o presidente da CCJ, o senador José Maranhão, havia designado o senador Benedito de Lira para ser o relator da matéria.
O documento deverá ser votado em breve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Só depois de ser aprovado é que o PL poderá ser avaliado em Plenário, para então ser sancionado pelo presidente da República.
As oportunidades a serem criadas se destinam ao cargo de
analista judiciário na especialidade de tecnologia da informação (TI). O posto requer nível
superior completo e a remuneração inicial corresponde a R$ 8.803,97.
Mais informações
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já indicou que um tribunal que possui entre 501 e 1.500 usuários de TI necessita de, no mínimo, 5% de força de trabalho que realize as funções específicas da área de TI. Em resolução, o CNJ fixou em 35 a quantidade mínima de profissionais de informática no quadro permanente do
TRT/AL.
De acordo com o ministro que assina o PL e presidente do TST, Antônio José Barros Levenhagen, o TRT/AL conta com 11 servidores em cargo efetivo para atender 698 usuários internos de recursos de tecnologia da informação, entre magistrados, servidores e estagiários. “Com a criação de 12 novos cargos de analista judiciário, o TRT passaria a contar com 21 servidores com gasto efetivo na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), implicando um quantitativo abaixo do mínimo disposto na resolução do CNJ”, afirmou Levenhagen na justificativa do projeto.
Último concurso do TRT/AL
O
último processo seletivo feito pelo
TRT/AL foi em 2013, quando o tribunal abriu sete vagas para técnico e analista. A organizadora do certame, que contou com mais de 22,8 mil inscritos, foi a Fundação Carlos Chagas (
FCC).
Mesmo com a validade ainda em vigor – até 2016, podendo ser estendida até 2018, este
concurso não poderá ser reaproveitado caso o projeto de lei seja aprovado, pois não consta no certame a abertura para analista judiciário na especialidade de tecnologia da informação.
Siga o JC Concursos no Google News
