TRT 15: projeto que cria 973 vagas segue em análise
O documento prevê a criação oportunidades de níveis médio e superior para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15), com sede em Campinas
Continua em análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 8.256/2014, que cria 973 oportunidades para oquadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT 15). Com jurisdição em quase todo o interior de São Paulo, o tribunal tem sede na cidade de Campinas.
Em maio deste ano, o deputado Miro Teixeira (REDE/RJ) foi designado como relator da proposta, que está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Após esta etapa, o documento será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para então ser votado no Plenário e depois ir para o Senado Federal.
Se aprovadas, as vagas poderão ser preenchidas por meio dos remanescentes dos últimos concursos do TRT 15, que ainda estão vigentes, e de novos processos seletivos.
Consta no projeto de lei que “estudos realizados pelas áreas técnicas do TRT da 15ª Região revelaram defasagem entre a estrutura atual e a necessária em conformidade com os citados referenciais normativos. Sua correção implica, dentre outras medidas, na criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional”.
O presidente do TST e ministro Antonio José de Barros Levenhagen justifica que a estrutura da instituição não tem acompanhado o crescimento da demanda processual decorrente.
Cargos do projeto de lei do TRT 15
De acordo com o PL, do total de vagas, 380 são para técnico judiciário e 593 para analista judiciário. No caso do analista, 356 ofertas destinam-se à área judiciária, 90 à judiciária – oficial de Justiça avaliador federal e 147 à administrativa.
A profissão de técnico exige certificado de ensino médio emitido pelo Ministério da Educação (MEC). Para analista da área administrativa é necessário ter formação superior em qualquer curso, enquanto o analista das especialidades judiciária e oficial precisa ter diploma de graduação em direito. Os salários vigentes correspondem a R$ 5.365,92 para técnico e a R$ 8.803,97 para analista.
Último concurso do TRT 15
Em 2015, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou concurso para preencher 63 vagas, além de formar cadastro reserva, de técnico e analista judiciários.
A carreira de técnico teve oportunidades para as áreas de enfermagem (1 vaga) e tecnologia da informação (61). Em ambos os casos, era preciso ter curso técnico na área e a remuneração era de R$ 5.425,79.
Já os postos de analista eram para as áreas de odontologia (1) e tecnologia da informação (CR), com salário de R$ 8.863,84. Para ocupar as oportunidades era necessário ter nível superior e curso de pós-graduação.
A seleção do concurso do TRT 15 foi realizada por meio de avaliações objetivas com 60 questões de múltipla escolha para todos os cargos, além de provas de estudo de caso e redação (apenas para a função de técnico na área de enfermagem).
Concurso de 2013 do TRT de Campinas
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abriu, em 2013, um processo seletivo com duas oportunidades imediatas e formação de cadastro para postos de níveis médio e superior. A organização ficou sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Profissionais com ensino médio puderam se candidatar à ocupação de técnico judiciário na área administrativa (CR), na área de apoio especializado em tecnologia da informação (2) e na área da segurança.
As pessoas graduadas tiveram a chance de pleitear o emprego de analista nas seguintes áreas: judiciária – especialidade oficial de justiça avaliador federal (CR); área administrativa (CR) e especialidade em contabilidade (CR); e apoio especializado – arquivologia (CR), biblioteconomia (CR), engenharia civil (CR), psicologia (CR), serviço social (CR) e tecnologia da informação (CR).
A triagem ocorreu por meio de prova objetiva, exame discursivo, redação, estudo de caso e teste de aptidão física, de acordo com o cargo pretendido.
Jurisdição do TRT da 15ª Região
Além de Campinas, o TRT 15 possui jurisdição em diversas cidades do Estado de São Paulo, exceto a região metropolitana da capital, a região metropolitana da baixada santista e Ibiúna. Resumindo, sua jurisdição atinge 599 municípios paulistas, ou seja, cerca de 95% do território do Estado.
Saiba mais sobre a PL do concurso do TRT de Campinas
