Privatização Eletrobras: Pacheco prorroga MP que define regras para desestatização

A MP da privatização da Eletrobras determina que o Estado fique com menos de 50% do controle acionário da empresa de energia

Redação
Publicado em 15/04/2021, às 14h38

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Agência Brasil

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias a MP 1.031/2021 (Medida Provisória), que estabelece as condições de privatização da Eletrobras. O documento relata que a desestatização da empresa de energia ocorrerá através da venda de novas ações no mercado, fazendo com que o percentual acionário da União caia para menos de 50%. 

Segundo uma previsão do Ministério da Economia, o governo federal pode capitalizar até R$ 50 bilhões com a privatização da Eletrobras, acompanhada de uma oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada, direta ou indiretamente. 

A MP também aponta que a desestatização da Eletrobras será feita pela renovação dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas da empresa por mais 30 anos.

Saiba mais sobre a privatização da Eletrobras

Em relação à Eletrobras, também houve a qualificação da empresa dentro do próprio PPI e, com a inclusão no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará estudos técnicos para a estruturação do processo de capitalização. Entretanto, de acordo com a resolução desta terça-feira, essas medidas perderão efeito caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória (MP) nº 1.031/21, que trata sobre a desestatização da empresa.

Na semana passada, o PPI divulgou um cronograma que prevê a contratação dos estudos até abril, a aprovação da MP até junho e a elaboração dos estudos até julho. O cronograma segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022.

O texto da MP sugere que o modelo de privatização da Eletrobras deverá ocorrer por meio de aumento da oferta de ações ao mercado, de modo que a União, que hoje tem 51% da Eletrobras, tenha sua participação acionária reduzida e passe a ser acionista minoritária.

A União poderá também promover oferta pública de ações de sua propriedade. Pela proposta, as ações serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante, e a União terá uma golden share, ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.

*trechos com reprodução Agência Senado de Notícias

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