Privatização Correios: Bolsonaro assina decreto que inclui estatal no PND

Nesta quarta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto, publicado no Diário Oficial da União, que inclui os Correios no PND (Programa Nacional de Desestatização). Deste modo, avançou mais uma etapa para a privatização dos Correios. A inclusão da estatal no programa de privatização do governo foi recomendada pelo CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos), em reunião no mês passado, faltando apenas a aprovação presidencial para o andamento dos processos. 

Sobre os Correios, a equipe do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) concluiu os primeiros estudos que analisaram modelos de desestatização do mercado postal em outros países e recomendou a empresa para o PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos. O conselho optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento, que poderá ser a venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações.

A segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal. O governo não apresentou cronograma, mas estão previstos debates com a sociedade, com investidores e com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

A venda dos Correios depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei (PL) que quebra o monopólio estatal e regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O texto foi apresentado em fevereiro pelo governo federal.

De acordo com o governo, o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover. “Além disso, a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”, explicou em nota.

Na semana passada, Bolsonaro já havia aprovado a inclusão da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação) e da Eletrobras no PND, que também foram objetos de recomendação do CPPI.