Professor propõe a criação de agência reguladora

Por Carlos André Silva Támez*

O Brasil é o país dos concursos públicos. Os números comprovam isto, pois nos últimos anos, mais de 100 mil pessoas tomaram posse em cargos públicos. Para 2010, a previsão é de aproximadamente 375 mil vagas. Sem dúvida, a carreira pública tem um atrativo especial, pelas oportunidades oferecidas e consequente crescimento. A correta gestão da máquina pública é um desafio a ser vencido que exige uma visão clara de medidas concretas que precisam ser tomadas para que os recursos oriundos da população para o funcionamento da mesma sejam aplicadas de forma adequada.  Para que estas medidas sejam tomadas, é necessário ter experiência e conhecimento profundo da área.

Medidas

A ética, regulamentação e racionalização dos concursos públicos é uma das bandeiras que levantamos. A limitação de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração para que haja mais cargos conquistados por mérito e não por conhecimento. A normatização das entidades que realizam concursos públicos. Nós defendemos a criação de uma agência reguladora para concursos públicos e também para as entidades que fazem concurso. O Estado contrata empresas que organizam concursos públicos. Acontece que estas empresas precisam ser controladas, pois não existe um padrão ou norma. Cada banca examinadora tem uma maneira de operar e isto deixa os candidatos à mercê da arbitrariedade de cada banca. Cada banca tem o seu estilo, a sua forma e o que se vê é que, seguidamente, isto tem ocasionado problemas em provas de concursos públicos. Estamos tendo cancelamento de provas com prejuízo irreparável, tanto para o candidato como para o órgão público.

Os concursos também precisam de regras quanto à alteração de conteúdos. Tem concurso que muda o conteúdo das provas de uma hora para outra e o candidato se vê à mercê de ter que estudar tudo diferente em relação ao concurso anterior. São muitos os aspectos falhos que deixam o candidato órfão. Para quem reclamar? É aí que entra o trabalho da Agência Reguladora. Não cabe ao poder judiciário analisar o mérito das questões, é até errado inundar o poder judiciário com estas questões administrativas. Mas o problema é que não tem nenhum órgão no poder público a quem se possa dirigir.

Através da Agência Reguladora, queremos combater as irregularidades em concurso público.

*Auditor Fiscal da Receita Federal e Coordenador Geral da Rede de Ensino Aprovação

+ Resumo Empregos JC&E

JC&E
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda

20/04/2011 Divulgação do Resultado