Projeto que amplia cotas raciais para concursos públicos avança na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que estende por uma década a política de cotas raciais em concursos públicos e seleções para cargos na administração pública federal. 

O projeto também amplia de 20% para 30% o número de vagas reservadas para candidatos de grupos étnico-raciais, abrangendo indígenas e quilombolas, além da população negra, composta por pretos e pardos. A atual lei de cotas em concursos, datada de 2014, está prestes a expirar em 9 de junho deste ano.

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Projeto segue para votação 

Após esta aprovação na CCJ, o projeto deverá passar por uma segunda votação na mesma comissão, sem data definida. Se aprovado novamente, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado, a menos que nove senadores contestem a matéria, o que levaria o assunto ao plenário.

O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), enfatizou à Agência Brasil, a importância de estender a política de cotas raciais, destacando a persistência do racismo na sociedade brasileira e global. 

Ele ressaltou a baixa representatividade negra na administração pública, argumentando que ter pessoas negras em cargos públicos não é apenas uma questão de inclusão, mas também de mudança na percepção social.

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Pretos e pardos ocupam apenas 40% dos cargos

Apesar de constituírem 56% da população, pretos e pardos ocupam apenas 40% dos cargos na administração pública federal. Nas carreiras de nível superior, a representatividade negra é de apenas 27,5%, e entre os juízes, esse número cai para 14,5%, conforme dados do Observatório do Pessoal do Governo Federal.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) expressou preocupações sobre o potencial de divisão na sociedade que as cotas raciais podem gerar, argumentando que elas podem perpetuar a discriminação racial em vez de combatê-la.

O projeto sofreu modificações para angariar mais apoio, como a redução do prazo de validade da política de cotas e a exclusão de metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público. Também foram estabelecidas novas diretrizes para verificar a autodeclaração racial dos participantes dos concursos, visando combater fraudes.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.