Receita Federal tem concurso público com 699 vagas suspenso pela Justiça

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Distrito Federal determinou, na noite de quarta-feira (11), a suspensão do concurso da Receita Federal com 699 para analista-tributário e auditor-fiscal.

O processo seletivo, que teve as provas aplicadas em 19 de março, atraiu mais de 156 mil candidatos em todo o país. O curso de formação profissional, válido pela última etapa do certame, começou este mês.

A seleção é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A ação civil pública movida pelo MPF elenca uma série de problemas na execução do certame por parte da banca, entre eles:

• existência de questões nas provas objetiva e discursiva sobre temas não previstos no edital;
• gabaritos contendo contradições nas justificativas apresentadas para respostas corretas;
• recursos dos candidatos contra questões avaliados de forma genérica e padronizada.

+ Confira a lista de todos os concursos abertos no Brasil

O juiz Leonardo Tavares Saraiva, substituto da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), considerou válidos os argumentos do MPF. Para evitar o que chamou de "riscos de afronta à isonomia no certame", o magistrado determinou:

• a suspensão do processo seletivo em 48 horas, a partir da publicação da decisão, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia;
• a anulação de oito perguntas das provas objetiva e discursiva;
• a reclassificação dos candidatos após reavaliação individualizada de recursos de questões discursivas.

Procuradas pelo JC Concursos, a Receita Federal e a Fundação Getulio Vargas não se pronunciaram até a publicação desta reportagem. Em caso de eventuais manifestações, o texto será atualizado.

Ofertas do edital

Estão em disputa 699 vagas com exigência de curso superior em qualquer área: são 469 para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal, com salários iniciais de R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09, respectivamente.

Trata-se do primeiro certame do órgão para cargos efetivos em oito anos — a última seleção havia ocorrido em 2014. A autorização para realização do processo seletivo foi dada pelo Ministério da Economia em 13 de junho de 2022.

No total, a seleção registrou 156.373 inscritos, dos quais 102.856 concorrem aos postos para analista e 53.517 disputam as oportunidades para auditor. As inscrições foram recebidas entre 12 de dezembro de 2022 e 25 de janeiro deste ano. 

Distribuição das vagas do concurso da Receita Federal

O edital reserva 5% dos postos a pessoas com deficiência e 20% a candidatos autodeclarados negros, conforme determina a legislação. Veja, a seguir, a divisão das vagas:

Auditor-fiscal

• 172 para ampla concorrência;
• 46 reservadas a negros;
• 12 reservadas a pessoas com deficiência.

Analista-tributário

• 351 para ampla concorrência;
• 94 reservadas a negros;
• 24 reservadas a pessoas com deficiência.

Os futuros servidores poderão ser designados para trabalhar em todo o território nacional, conforme disponibilidade em quadro de lotações a ser expedido pela Secretaria Especial da Receita Federal. O órgão atualmente possui:

• 89 delegacias;
• 29 alfândegas;
• 43 inspetorias;
• 266 agências;
• 57 postos de atendimento.

À época da divulgação do edital, o então secretário especial da Receita Federal, Júlio Cesar Vieira Gomes, e o subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, repercutiram a abertura do concurso em vídeo divulgado no canal oficial do órgão no YouTube. Assista:

A seleção terá validade de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Receita Federal, conforme estabelece o edital.

+++ O JC Concursos disponibiliza mais detalhes sobre o processo seletivo, como atribuições e conteúdo programático, na página do concurso da Receita Federal

+ Resumo do Concurso Receita Federal 2023 — Analista e auditor

Receita Federal
Vagas: 699
Taxa de inscrição: De R$ 115,00 Até R$ 210,00
Cargos: Analista, Auditor
Áreas de Atuação: Fiscal, Tributária
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 11684,39 Até R$ 21029,09
Organizadora: FGV
Estados com Vagas: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO‍, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO

+ Agenda do Concurso

12/12/2022 Abertura das inscrições
25/01/2023 Encerramento das inscrições
19/03/2023 Prova
18/03/2024 Divulgação do Resultado

Jornalista há dez anos, trabalha com concursos públicos desde 2016. Cobre diariamente o andamento das principais seleções federais, estaduais e municipais para todas as plataformas do JC Concursos.