Senado autoriza contratações em universidades federais e EBSERH durante a pandemia

Na última quarta-feira (16), o Senado Federal aprovou que cinco universidades federais recém-criadas possam realizar a contratação de pessoal para a sua estruturação e funcionamento durante a pandemia de coronavírus. As universidades selecionadas são: Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins. 

Além disso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/2020 também permite a contratação de funcionários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Agora, o texto será analisado pela Câmara de Deputados.

O projeto trata de exceções à Lei Complementar nº 173, de 2020, que proibiu contratações no serviço público nesse período. “As universidades recentemente criadas também devem ser autorizadas a preencher os cargos e funções necessários à sua organização como universidades autônomas criadas a partir essencialmente de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais”, afirmou o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC).

Em relação à EBSERH, o relator explicou que as contratações são necessárias para fazer cumprir o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e garantir atendimento nos hospitais universitários, administrados pela estatal. A empresa é vinculada ao Ministério da Educação. “O Ministério da Educação tem sido, na prática, impedido de realizar as contratações e substituições necessárias ao pleno funcionamento dos hospitais universitários”, disse Berger, em seu parecer.

*trechos com reprodução da Agência Brasil