STF garante cotas raciais em concursos públicos até nova lei; Saiba tudo

Em uma decisão crucial para a equidade no serviço público, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar histórica que prorroga indefinidamente a aplicação de cotas raciais em concursos públicos federais. 

A medida suspende a extinção da política, prevista para 9 de junho, e garante sua vigência até que o Congresso Nacional finalize a votação do novo projeto de lei sobre o tema.

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Segurança jurídica para o CNU e outros concursos

A liminar do ministro Flávio Dino é especialmente relevante para o Concurso Nacional Unificado (CNU), marcado para 18 de agosto, após adiamento em decorrência das chuvas no Rio Grande do Sul. Com a decisão, assegura-se a aplicação das cotas raciais no exame, garantindo igualdade de oportunidades para todos os candidatos.

O ministro Flávio Dino ressalta que o prazo de dez anos previsto na lei original de 2014 não deve ser interpretado como uma data limite rígida. Segundo ele, o objetivo do marco temporal era estabelecer um período para que a política de cotas fosse avaliada pelo Congresso Nacional, com o intuito de decidir sobre sua prorrogação ou extinção.

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Congresso em ritmo lento: risco para as cotas raciais

O ministro destaca a morosidade do processo legislativo, evidenciada pela demora na aprovação da nova lei no Senado. Essa lentidão, combinada com a possibilidade de novos atrasos na Câmara dos Deputados, colocava em risco a segurança jurídica das cotas raciais, caso a política fosse extinta antes da votação final.

A decisão do ministro Flávio Dino será submetida ao referendo do plenário do Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data definida para a votação, mas a Corte tem demonstrado agilidade em analisar decisões monocráticas nos últimos anos, reconhecendo a importância de garantir a estabilidade jurídica de medidas relevantes.

Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.