Suspensas as inscrições para oficial de Justiça

Estão suspensas as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que oferece 122 vagas de oficial de Justiça.

A decisão é do conselheiro Jefferson Kravchychyn, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que concedeu liminar nesta quarta-feira (20/1), véspera da abertura das inscrições.

A medida foi postulada pela Federação das Entidades Representativas dos oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra) para cancelar o edital do concurso. Em procedimento de controle administrativo, a entidade alega que o TJ/RS, por exigir nível médio dos candidatos para o cargo, estaria descumprindo a Resolução CNJ 48/2007, que determina o nível superior para a carreira.

O Tribunal prestará todas as informações necessárias ao CNJ e a decisão liminar será submetida à apreciação do Plenário do Conselho.

Concurso
As oportunidades, de acordo com o edital, exigem apenas nível médio completo. Já o salário inicial da função é de R$ 4.095,90 (R$ 3.034 mais risco de vida no valor de R$ 1.061,90).

Além das vagas efetivas, também haverá no máximo 50 oportunidades para formação de cadastro reserva, de acordo com a necessidade do tribunal.

Vale destacar que 10% do total de chances são reservadas aos portadores de necessidades especiais.

Inscrições

O período de inscrições começaria nesta quinta-feira (21) e seguiria até as 24h do dia 9 de fevereiro, por meio dos sites www.tjrs.jus.br ou www.conesul.org. A taxa de participação é de R$ 48.

Provas

A avaliação dos concorrentes será feita através de provas objetivas, que estavam marcadas para o dia 28 de março, às 14h.

O concurso constará de uma única etapa, constituída de uma prova com 78 questões objetivas de múltipla escolha, subdividida em três partes: Língua Portuguesa (24), Conhecimentos Específicos (32) e Tópicos de Legislação (22).

No ato da inscrição os candidatos podem optar por realizar as provas nas seguintes cidades: Alegrete, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Santa Maria e Santo Ângelo.

Lembrando que não haverá alteração do local de prova indicado pelo candidato no requerimento de inscrição. A cidade em que o concorrente realizar a prova não definirá o local de trabalho, pois os aprovados serão nomeados de acordo com as necessidades da Administração, obedecida rigorosamente a ordem de classificação constante da lista final de classificação do concurso. Assim, a cidade escolhida definirá apenas o local de prestação da prova.

Juliana Dondo

Com informações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

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+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: R$ 48,00
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: Até R$ 4095,90
Organizadora: Conesul
Estados com Vagas: RS

+ Agenda do Concurso

21/01/2011 Divulgação do Resultado