TCE SP: sancionada criação de 65 vagas no órgão

Do total, 26 são para criação de novos cargos comissionados e 39 para a carreira de agente de fiscalização, por concurso público. Nível superior e inicial de R$ 13.9 mil

JC Concursos - Fernando Cezar Alves - Informe o Erro
Publicado: 09/01/2019 - 15:36 | Atualizado: 10/01/2019 - 10:26

Em seus últimos dias no cargo, o ex-governador do estado de São Paulo, Márcio França, sancionou, em 22 de dezembro, a lei complementar 1.334, oriunda do  projeto de lei complementar 55/2018, do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), Renato Martins Costa, que cria 65 vagas junto ao quadro de servidores do órgão. Do total de oportunidades, 26 são para cargos comissionados e 39 para preenchimento por meio de realização de concurso público.  

Das 26 vagas para cargos comissionados, uma é para o cargo de assessor técnico-procurador, 15 para assessor técnico de gabinete II, nove para assessor técnico de gabinete I e uma para diretor técnico de divisão.


Já as 39 oportunidades para preenchimento por meio de concursos públicos são para o cargo de agente de fiscalização financeira. Neste caso, para concorrer é necessário possuir curso de nível superior nas áreas de ciências jurídicas e sociais, administração de empresas, contabilidade ou economia, podendo ser consideradas outras áreas, quando da publicação do edital, com remuneração inicial de R$ 13.989,28.


A proposta de criação de vagas para o cargo já vem sendo estudada desde 2014, quando o órgão apresentou na Alesp o projeto de lei complementar 20/2014, que tratava da criação de 42 vagas, sendo 35 para os agentes e sete para cargos comissionados. A proposta acabou sendo retirada da Alesp em 25 de maio deste ano, a pedido do próprio TCE/SP que, após novos estudos e alterações na proposta, foi novamente apresentada, por meio do novo projeto de lei complementar


Atribuições

As atribuições do agente de fiscalização correspondem ao apoio aos julgamentos e demais atividades confiadas ao TCE/SP, envolvendo os aspectos legal, previdenciário, contábil,financeiro, orçamentário, operacional, atuarial e patrimonial, bem como de outros que vierem a ser fixados por meio de regimento interno.  


Remanescentes

O preenchimento das vagas para agentes pode ser feito por meio de realização de novo concurso ou convocação de remanescentes de concurso em validade. O último certame para o cargo ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 21 vagas, sendo sete para agente de fiscalização financeira – informática – na área de intraestrutura de TI e segurança de informação e 14 para agente de fiscalização financeira na área de informática na área de  sistemas, gestão de projetos e governança de TI. O prazo de validade do concurso encerraria em 3 de agosto de 2018, mas foi prorrogado até 3 de agosto de 2020. Neste caso, o órgão ainda poderá convocar remanescentes especificamente para as respectivas áreas de atuação. Caso pretenda preencher postos para a carreira, mas em outras áreas, deverá planejar a realização de novo concurso. 

A banca foi a Fundação Vunesp.

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