TJ/SP: quantidade de pedidos emperra decisão do CNJ

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a situação dos remanescentes dos concursos de 2012 e 2013 para o cargo de escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que vem impedindo o novo certame para o cargo, agora depende da quantidade de solicitações que estão sendo encaminhadas para o conselho.

De acordo com a assessora do conselheiro Rubens Curado, que está tratando do assunto, Juliana Dias da Costa, a estratégia que será adotada é juntar todas as solicitações para que seja divulgado apenas um parecer  para todas “Atualmente estamos com aproximadamente 40 pedidos sobre o mesmo tema e quase todos com argumentações muito semelhantes. Como a decisão será unificada, não é possível prever quando isto poderá ocorrer enquanto os candidatos não pararem de enviar novos pedidos”, explica.

De acordo com ela, a decisão sobre o caso não será feita somente pelo conselheiro, mas em sessão plenária. Estas sessões, segundo a assessora, ocorrem periodicamente, e as próximas, marcadas para os dias 30 de setembro e 7 de outubro, já estão com suas pautas definidas. Desta forma, caso o CNJ não receba mais nenhuma solicitação de candidatos, a votação poderá ser feita a partir da sessão marcada para 14 de outubro.

Somente após o parecer do CNJ, o TJ/SP poderá iniciar o aguardado concurso, que conta com previsão de aproximadamente 1.000 vagas para o estado. Os editais já estão prontos e, inicialmente, estavam previstos para ser divulgados em 16 de setembro. Porém, na véspera da publicação, o presidente do órgão, desembargador José Renato Nalini, resolveu adiar o divulgação, até que seja dado um parecer definitivo por parte do CNJ.

Os candidatos que pleiteiam as vagas alegam que em diversas regionais ainda existem remanescentes dos concursos anteriores, o que não justifica a realização de novo concurso. Porém, de acordo com a juíza assessora da presidência do TJ/SP, Maria Fernanda Rodovalho, nas maiores regionais, como São Paulo, Santos e Campinas, já não existem candidatos para ser chamados e, como a diretriz é realizar concursos unificados para todo o estado, foi decidida pela realização do certame, mesmo antes de esgotar as listas de todas as comarcas.

De qualquer forma, quem pretende concorrer deve manter os estudos. Mesmo que o parecer do CNJ seja em favor dos remanescentes, o órgão poderá realizar o concurso para as regionais que já não contam com candidatos, com um número menor de vagas, não abrangendo todo o estado.

Para concorrer ao cargo, basta possuir ensino médio completo. A remuneração inicial é de R$ 4.848, incluindo salário de R$ 3.878, auxílio-saúde de R$ 200, auxílio-alimentação de R$ 29 por dia e auxílio-transporte de R$ 6 por dia, considerando 22 dias.

Seleção – Assim que iniciado, o concurso será organizado pela Fundação Vunesp, que também foi responsável pelos concursos de 2012 e 2013. Os programas também deverão ser mantidos. A seleção deve contar  com duas fases, com provas objetivas na primeira e avaliação prática de digitação na segunda. A parte objetiva conta com 80 questões, versando sobre língua portuguesa (30), conhecimentos em direito (38) e conhecimentos gerais, incluindo atualidades (4), matemática (4) e informática (4). O bloco de direito inclui temas sobre as áreas penal, processual penal, processual civil, constitucional, administrativo e normas da Corregedoria Geral da Justiça.       

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+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: 1000
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Escrevente
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica, Administrativa
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: Até R$ 4848,00
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

22/09/2015 Divulgação do Resultado