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Urgente! Resolução prevê novo concurso público para 1.574 peritos do INSS

Concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conta com previsão de 1.574 vagas; com nível superior e inicial de até R$ 15,1 mil

Urgente! Resolução prevê novo concurso público para 1.574 peritos do INSS
Concurso INSS: unidade do INSS: Divulgação
Fernando Cezar Alves

Fernando Cezar Alves

fernando@jcconcursos.com.br

Publicado em 04/08/2023, às 07h16 - Atualizado às 14h12

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O novo concurso INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a carreira de perito está cada vez mais próximo de ocorrer. Mais um passo foi dado nesta sexta-feira, 4 de agosto, com a publicação, no diário oficial da União, da resolução 1.354, do Conselho Nacional da Previdência Social, assinada pelo ministro da Previdência Carlos Lupi, que aprova a proposta orçamentária para a Previdência Social em 2024. O documento indica a necessidade de realização do certame para o preenchimento de 1.574 vagas para o cargo, além de 7.655 para servidores. O quantitativo é um pouco menor do que o  inicialmente sugerido, que era de 1.700.  O certame também está contemplado no Plano Plurianual do Governo Federal.  

Para a realização do concurso, o documento prevê a suplementação de R$ 652 milhões, além do valor de R$ 1,788 bilhões previsto para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e de R$ 45 milhões, além do valor de R$ 150,5 milhões previsto para o Ministério da Previdência Social, com vista a garantir o regular funcionamento operacional e a efetiva prestação de serviços pela previdência social.

Para concorrer ao cargo de perito do INSS é necessário possuir formação de nível superior em medicina, além de registro no conselho. A remuneração inicial varia de acordo com a jornada de trabalho, da seguinte forma:

  • R$ 7.585,49 para 20 horas semanais
  • R$ 11.377,24 para 30 horas semanais
  • R$ 15.169,69 para 40 horas semanais

Segundo dados da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), o instituto conta com uma defasagem de nada menos do que 23 mil servidores.

Concurso INSS: veja atribuições do cargo

  • exercer atividades médico-periciais;
  • emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral;
  • inspeção de ambientes de trabalho;
  • caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais;
  • execução das demais atividades definidas nos termos do regulamento.

Veja publicação oficial

RESOLUÇÃO CNPS/MPS Nº 1.354, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

O PLENÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, em sua 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 03 de agosto de 2023, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.212, de 10 de abril de 2002,

Considerando a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal;

Considerando o disposto no inciso IV do art. 4º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 16 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, relativa às despesas obrigatórias do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, bem como, aos limites estabelecidos para as despesas discricionárias, na forma submetida à apreciação do Conselho Nacional de Previdência Social, a ser enviada à Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Registar que serão necessárias, para as despesas discricionárias, a suplementação de R$ 652 milhões, além do valor de R$ 1,788 bilhões previsto para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e de R$ 45 milhões, além do valor de R$ 150,5 milhões previsto para o Ministério da Previdência Social, com vista a garantir o regular funcionamento operacional e a efetiva prestação de serviços pela previdência social.

Art. 3º Consignar a necessidade de realização de concurso público e de contratação de 7.655 servidores da carreira do Seguro Social INSS e de 1.574 servidores da carreira de Perito Médico Federal, para garantir a melhoria do atendimento pela previdência social, e da execução das políticas públicas.

Art. 4º Recomendar que a receita própria arrecadada pelo INSS possa ser destinada, na Lei Orçamentária Anual, ao custeio das atividades operacionais, prioritariamente na melhoria das unidades, dos sistemas e dos atendimentos prestados aos segurados e beneficiários.

CARLOS ROBERTO LUPI

Presidente do Conselho

Saiba como foi o último concurso de perito

O último concurso INSS para peritos ocorreu em 2011, quando foram oferecidas 1.875 vagas, sendo 1.500 para técnicos e 375 para peritos. A banca organizadora, na ocasião, foi a Fundação Carlos Chagas (FCC).

No caso de perito, a seleção foi composta de provas objetivas e análise de títulos.

A parte objetiva contou com 80 questões, da seguinte forma:

  • conhecimentos gerais - 30 questões
  • conhecimentos específicos - 50 questões

Em conhecimentos gerais foram cobrados temas sobre as seguintes disciplinas:

  • língua portuguesa
  • ética no serviço público
  • noções de direito constitucional
  • noções de direito administrativo

Em conhecimentos específicos:

  • medicina geral
  • legislação referente ao SUS
  • medicina do trabalho
  • legislação do trabalho
  • legislação de assistência social
  • legislação previdenciária
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+ Resumo do Concurso INSS 2024 perito

INSS
Vagas: 600
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: peritos
Áreas de Atuação: Administrativa
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: De R$ 7585,00 Até R$ 15169,00

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