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Senado aprova 100% de financiamento

O Plenário do Senado aprovou no último dia 17 o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/04

Redação
Publicado em 19/10/2007, às 13h20

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O Plenário do Senado aprovou no último dia 17 o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/04 que permite o financiamento total do valor da mensalidade por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), inclusive para cursos de mestrado e doutorado.

O projeto modifica a Lei 10.261/01 e inclui itens como a obrigatoriedade de desempenho mínimo dos cursos universitários e dos estudantes, além de sanções aos que descumprirem as regras.


De acordo com o texto, o estudante poderá utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento do financiamento, mas o compromisso de saque na conta individual do Fundo não poderá mais ser oferecido como garantia (fiador).


O projeto agora será encaminhado para a sanção do presidente Lula.

Rogerio Jovaneli

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FIES
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Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Educação
Escolaridade: Ensino Fundamental, Ensino Médio
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