Fiscalização pode aumentar vagas nas cotas de pessoas com deficiência nas empresas; entenda

A ausência de fiscalização rigorosa é o principal obstáculo para que a lei de cotas de emprego para pessoas com deficiência (PCD) seja plenamente cumprida no Brasil, de acordo com especialistas que participaram de uma audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. 

Realizado na última terça-feira (5), o encontro reuniu representantes do governo federal, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que discutiram formas de aprimorar a inclusão das PCDs no mercado de trabalho.

A Lei de Cotas (Lei 8.213/91), que celebra 33 anos em 2024, determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% de suas vagas para pessoas com deficiência. No entanto, apesar dos avanços, as falhas na fiscalização limitam o potencial dessa política afirmativa.

A luta pela inclusão e os desafios de acessibilidade

O auditor do Trabalho Rafael Faria Giguer, representante do Ministério do Trabalho e Emprego, destacou em seu depoimento a dificuldade de inclusão enfrentada por pessoas com deficiência no mercado privado, baseada em suas próprias experiências. 

"Prestei concurso público, considerado um dos mais difíceis do país, porque era menos complicado do que encarar o preconceito nas entrevistas", revelou Giguer, que é cego. 

Ele ainda enfatizou que as fiscalizações sistemáticas, iniciadas em 2008 pelo Ministério do Trabalho, são fundamentais para garantir o cumprimento da lei de cotas e ampliar a empregabilidade para PCDs. Desde o início dessa ação, mais de 500 mil pessoas com deficiência foram incluídas no mercado.

Flavio Gonzalez, coordenador de Inclusão do Instituto Jô Clemente, corroborou essa necessidade, afirmando que cerca de 90% dos trabalhadores com deficiência no Brasil só conseguiram emprego graças à lei de cotas. 

Segundo Gonzalez, embora haja um potencial de até um milhão de vagas, menos de 500 mil pessoas com deficiência estão atualmente empregadas, evidenciando que o cumprimento da lei atinge apenas metade do que poderia ser.

A importância da acessibilidade no ambiente de trabalho

A procuradora do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, destacou que além de cumprir cotas, as empresas devem garantir acessibilidade completa para proporcionar um ambiente de trabalho inclusivo e adequado. 

“Sem acessibilidade, não há como uma pessoa com deficiência exercer seu trabalho com dignidade e desenvolver plenamente seu potencial”, afirmou. A deputada Erika Kokay (PT-DF), que propôs a audiência, reforçou que acessibilidade vai além do ambiente físico, abrangendo aspectos de comunicação e atitudes.

Outro ponto crucial discutido foi a necessidade de ampliar os quadros de auditores do trabalho, defendida por Rafael Giguer. Segundo ele, um aumento significativo no número de profissionais dessa área ajudaria a garantir que a lei de cotas seja efetivamente implementada.

Denúncias e demandas de acessibilidade

Wagner Saltorato, representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, relatou que o órgão recebe inúmeras denúncias relacionadas à falta de acessibilidade e condições inadequadas em ambientes de trabalho, que muitas vezes resultam em discriminação e dificultam a permanência das PCDs nas empresas.

Saltorato também enfatizou que o cumprimento das normas de acessibilidade deveria ser estabelecido com base nas necessidades indicadas pelas próprias pessoas com deficiência, garantindo que cada adaptação realmente contribua para uma inclusão significativa.

Com a falta de fiscalização e as dificuldades de acessibilidade ainda persistentes, o cumprimento das cotas para pessoas com deficiência no Brasil avança, mas de maneira desigual. 

A audiência pública reforçou a importância de uma fiscalização ativa e adaptada, para que a legislação realmente cumpra seu papel de promover uma inclusão justa e ampla no mercado de trabalho.

*com informações da Agência Câmara

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.