Julgamento no STF pode redefinir relação de trabalho entre motoristas e apps

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou um julgamento que pode alterar a natureza da relação de trabalho entre motoristas e empresas de aplicativos como a Uber. A decisão, que está prevista para ser concluída até hoje (1), discute a repercussão geral das teses que envolvem o reconhecimento ou não de vínculo empregatício.

Silvia Monteiro, sócia e especialista em direito do Trabalho do Urbano Vitalino Advogados, destaca a complexidade do tema. Segundo ela, a relação de trabalho entre motoristas e aplicativos é marcada por controvérsias, especialmente no que tange à proteção previdenciária desses trabalhadores. A advogada ressalta a importância de uma legislação específica que contemple as particularidades do trabalho mediado por plataformas digitais.

A especialista enfatiza que a ausência de uma proteção previdenciária adequada pode levar a uma sociedade fragilizada, semelhante à da época da Revolução Industrial, com baixo poder aquisitivo e sem o amparo do estado, resultando em um aumento dos índices de miséria e violência.

A controvérsia se estende na doutrina e na jurisprudência, incluindo os tribunais superiores como o TST e o próprio STF. A legislação atual, baseada nos artigos 2º e 3º da CLT, é considerada por muitos como insuficiente para abordar as nuances dessa nova forma de trabalho.

Monteiro expressa a expectativa de que o Poder Legislativo atue rapidamente na regulamentação desse tipo de trabalho, proporcionando clareza e segurança jurídica para as empresas que operam com aplicativos de transporte. A regulamentação é vista como essencial não apenas para a proteção dos trabalhadores, mas também para garantir que as empresas possam precificar seus serviços de forma justa e transparente, considerando todos os custos envolvidos.

O julgamento em andamento no STF é, portanto, um marco potencial na história do trabalho no Brasil, podendo estabelecer precedentes importantes para a economia digital e para milhares de trabalhadores que dependem dessas plataformas para sua subsistência.

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Jornalista especializado em produção de conteúdo para internet, SEO e marketing digital, com experiência em redação e edição de texto.

Formação em Ciências Sociais pela FFLCH-USP e graduado em jornalismo pela FAM, com cursos livres nas áreas de políticas públicas, economia e finanças.

Começou como estagiário no JC Concursos, mas também acumula experiências como redator na agência de comunicação Neto Angel. Além já atuou como editor na Serasa, Eu Quero Investir e Torcedores.com.